Redução do IVA para a electricidade, aumento da tarifa social de energia, reforço de incentivos a ligações domiciliárias de água, eletricidade e esgoto para as famílias, entre outras políticas, foram hoje anunciadas pelo primeiro-ministro em declaração do ao país.
Ulisses Correia e Silva anunciou, na manhã desta segunda-feira, um conjunto de medidas que serão adoptadas pelo Governo para mitigar o recente aumento dos custos de energia, anunciado pela Agência de Regulação Multissectorial da Economia (ARME).
De acordo com o governante, o objectivo é reduzir a dependência do país dos combustíveis fósseis através de energias renováveis, aumentar a eficiência na produção, na distribuição e no consumo, bem como aumentar o acesso à água, eletricidade, esgotos e a casas de banho, especialmente para as famílias mais pobres.
Redução do IVA na eletricidade e água
Uma das principais medidas anunciadas é a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado
(IVA) na eletricidade e água, que vai passar de 15% para 8%.
“Esta medida, com impacto sobre as tarifas, constará do Orçamento do Estado de 2022 que será remetida à Assembleia Nacional nas próximas semanas”, garantiu.
A segunda medida será o aumento da cobertura da tarifa social de energia de 30% para 50%. Desta forma, anunciou, as famílias que beneficiam de tarifa social vão passar a pagar menos do que pagam atualmente e terão os seus rendimentos protegidos.
A majoração dos custos de eletricidade e da água para as empresas, com efeito no cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, também consta das novas políticas, que serão definidas no Orçamento do Estado de 2022.
Incentivos a ligações domiciliárias de água
O Governo garante ainda um reforço de incentivos a ligações domiciliárias de água, eletricidade e esgoto para as famílias que se enquadram nos requisitos exigidos para o acesso a tarifas sociais de água e energia. Uma medida enquadrada, segundo diz, na massificação do acesso à água, eletricidade e saneamento, com impacto na qualidade de vida das famílias mais pobres.
Para isso, explica, entra em cena também o Fundo do Ambiente, que deve investir, nos próximos 4 anos, em todos os concelhos do país, mais de 2 milhões de contos em projetos de água e saneamento, para famílias inscritas nos grupos 1 e 2 do Cadastro Social Único.
Ulisses Correia e Silva recordou que o país está perante uma situação de emergência provocada pelo aumento dos preços internacionais de combustíveis, que, segundo diz, têm tido impacto nas tarifas de eletricidade em vários países do mundo, incluindo Cabo Verde.
