O grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) vai requerer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar todos os meandros do processo de privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) e as razões do seu fracasso.
Em conferência de imprensa esta segunda-feira, 20, na cidade da Praia, para reagir ao contrato assinado entre o Governo de Cabo Verde e a Loftleidir Icelandic em março deste ano, o líder do grupo parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, considerou que há claramente desvio de poderes neste negócio com o Governo a agir em nome de interesses particulares e não dos interesses públicos.
“O grupo parlamentar do PAICV, ciente da sua indeclinável responsabilidade, vai requerer a criação de uma CPI para investigar e apurar todos meandros do processo de privatização o TACV e as razões do seu evidente fracasso”, informou João Baptista Pereira.
Para o líder parlamentar do maior partido da oposição, o Estado de Cabo Verde já tem “experiência e maturidade suficiente e quadros com percurso”, assim como “conhecimentos adequados” para impedir o país de “cair nessas ratoeiras negociais” com “prejuízos irremediáveis” para o país.
Contrato lesivo
João Baptista Pereira questionou, no entanto, o que levou o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, a assinar “um contrato lesivo” para os cabo-verdianos, “desvalorizando as acções da empresa” e “vendendo ao desbarato” àquele que até agora “não pagou um único centavo a este país”, referindo-se aos islandeses.
“O mais grave em todo este processo é que toda a negociata em torno dos TACV decorria sob o escudo protector das cláusulas de inconfidencialidade, estrategicamente inventadas pelo Governo, para fugir ao controlo e fiscalização dos seus actos pelo Parlamento, pela oposição e pela sociedade”, acusou.
O líder parlamentar alega que a forma como foi gerado o contrato pelo Governo de Ulisses Correia e Silva em relação aos TACV ficou definitivamente provado o seu fracasso.
“Se tem traduzido numa gestão totalmente intransparente e, acima de tudo, danosa dos recursos públicos”, notou.
Em relação ao contrato a que o PAICV teve acesso, João Baptista Pereira informou que o Governo, “após ter injectado, em financiamento directo e avales, o valor agregado de 34 milhões de dólares na Cabo Verde Airlines (CVA), através deste contrato de 18 de Março de 2021, disponibilizou à CVA mais 15.000.000 de dólares para pagar salários de Janeiro a Maio de 2021, bem como dívidas vencidas e custos para reiniciar as operações”.
C/Inforpres
