O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, descartou esta sexta-feira,17, qualquer possibilidade de aumento salarial na função pública, para 2022. O governante diz que esse aumento de despesas provocaria um desequilíbrio orçamental e financeiro.
O anúncio foi feito após a reunião do Conselho de Concertação Social, onde foram discutidas as linhas orientadoras para elaboração do Orçamento de Estado de 2022.
Apesar da previsão do aumento da inflação para dois por cento (%) e da proposta dos sindicatos, Olavo garantiu que não vai haver aumentos salariais porque o país não está em condições de suportar mais despesas.
O que o Governo vai fazer, explicou, é trabalhar para garantir a estabilidade de preços.
“Nós não temos condições, neste momento, face às condições orçamentais e financeiras para procedermos, no próximo orçamento, ao aumento salarial na função pública porque o cenário é muito difícil”, disse.
Essa fonte argumentou ainda que o Estado tem verificado perda de receitas acumuladas na ordem dos 60 milhões de contos em três anos.
Nesse contexto, como disse, em primeiro lugar é preciso garantir os “compromissos obrigatórios”.
O vice-primeiro-ministro explicou que há ainda, no quadro do Orçamento para 2022 um gap de nove milhões de contos, que não pode ser aumentado sob pena de o país entrar num quadro de insustentabilidade ao nível da tesouraria do próprio Estado.
“Os parceiros entenderam isso e vamos, ao nível do acordo para 2022-2026, estabelecer as condições para que possamos, em função da evolução do cenário económico nacional e internacional, vir a ter a reposição do poder de compra. Para 2022, temos de ser muito francos com os cabo-verdianos. O cenário é muito difícil. Estamos num momento de privação, de restrição. Os sinais são positivos, mas temos ainda de nos esforçar para encontrarmos os melhores caminhos”, salientou.
E um dos caminhos passa pela redução e contenção das despesas para evitar um desequilíbrio orçamental e financeiro que seria altamente prejudicial para as famílias, para as empresas, mas também para a reputação do nosso país, conforme defendeu.
Questionado sobre as propostas para a redução do IVA para os sectores de água e energia, que foram também apresentadas e discutidas na reunião de sexta-feira, Olavo Correia, disse que há um alinhamento quanto ao princípio da estabilidade de preços ao nível da água e energia.
“São preços de dois bens que têm um impacto muito forte para as famílias, mas tem também custo de factor um impacto muito forte para as empresas. Esse alinhamento do ponto de vista de garantirmos a estabilidade de preços é importante, mas o primeiro-ministro estará nos próximos dias a anunciar ao país as medidas mitigadoras”, adiantou.
Sindicatos
Os parceiros sociais aprovaram as propostas do Governo, com excepção da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos – Central Sindical (UNTC-CS) que se absteve.
A secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, explicou que votou abstenção por considerar que essa proposta não trouxe nenhuma mais-valia para os trabalhadores.
“O vice-primeiro ministro disse que estamos em situação difícil, não há possibilidade para a reposição do poder de compra, mas nos outros anos anteriores não estávamos numa situação difícil e não houve e os trabalhadores estão a viver com dificuldades e eu penso que devem ter a reposição do poder de compra”, sustentou.
Já o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, deu o seu aval às propostas do Governo, apesar da declaração do vice-primeiro-ministro de que não vai haver aumento salarial.
“Fomos nós é que apresentamos esta proposta do aumento salarial em função da taxa de inflação que é de 1,5% a 2,0%, e também o aumento do salário mínimo de treze mil escudos para quinze mil escudos. O Governo e os empregadores acharam que neste momento não é aconselhável estes aumentos e nós vamos discutir isso em Outubro ou Novembro em sede da concertação social e na discussão do acordo de concertação estratégica 2022-2026”, disse.
O Orçamento de Estado para 2022, deverá rondar os 72 milhões de contos e prevê um crescimento económico de 6,0%, a criação de cerca de nove mil empregos e a redução da taxa de desemprego para 14%.
O crédito à economia deve crescer cerca de 4,0%, o défice público deve chegar a valores à volta dos 12% contra os 10% de 2021 e 1,8% em 2019 e a dívida pública deve diminuir ligeiramente passando dos actuais 156% do Produto Interno Bruto (PIB) para 150,7% do PIB.
C/Inforpress
