O edifício Praia Center, na Praça do Palmarejo, é inaugurado nesta sexta-feira,17. Recorde-se que as obras fizeram correr muita tinta, entre a então equipa da Câmara Municipal da Praia (CMP) e o Partido Popular (PP).
O centro comercial “Praça Center”, localizado na antiga praça do Palmarejo, tem capacidade para albergar 52 lojas e 221 estacionamentos, sendo 120 subterrâneas e 101 no exterior.
O edifício foi construído, fruto de uma parceria entre a então equipa camarária do presidente Óscar Santos e o Grupo Khym Negoce.
A inauguração do espaço está marcada para as 18h30 desta sexta-feira,17, e será presidida pelo Primeiro-ministro, Ulisses Correia.
Segundo a organização, foi também convidado para o evento, o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho.
Recorde-se que a construção deste edifício fez correr muita tinta entre Óscar Santos – CMP e Amândio Barbosa Vicente – PP.
Histórico
Em Agosto de 2018, o Partido Popular entregou no Tribunal da Praia uma acção cautelar pedindo o embargo das obras de requalificação da praça do Palmarejo, argumentando que a autarquia “violou a lei”.
Na altura, o líder do PP, Amândio Barbosa Vicente, disse que a construção da “Praça Center” na praça do Palmarejo não defendia o “interesse público” e que uma autarquia, que tem um mandato temporário, “não pode transformar a praça, que é de todos, num bem privado”.
No dia 23 de Novembro do mesmo ano, em cumprimento de um despacho do juiz Filomeno Rocha Afonso, o Tribunal da Comarca da Praia decretava o embargo às obras da praça do Palmarejo, alegando que os fins visados com a afectação da referida praça “não tem a ver com prossecução do interesse público”, visto que as cláusulas contratuais são “muito claras”, ou seja, “execução e exploração puramente privada, destinada a obter o lucro pelo investimento realizado”.
No entanto, meses mais tarde, o Tribunal da Relação de Sotavento no seu acordo nº 67/2019 de 13 de Junho declarou “incompetência absoluta do Juiz Civil da Comarca da Praia”, Filomeno Rocha Afonso, que tinha mandado embargar as obras da Praça de Palmarejo.
Com esta sentença do Tribunal de Relação, que anulou um veredicto do Tribunal da Comarca da Praia, as obras na praça do Palmarejo foram retomadas em junho de 2019.
Insatisfeito com a nova decisão o PP prometeu na altura, dar entrada no Supremo Tribunal de Justiça contra a decisão do Tribunal de Relação.
Mas as reivindicações do PP, que na altura pediu a solidariedade do povo, sobretudo do Palmarejo, revelaram-se infrutíferas e a Praça Center já é uma realidade, pronta a ser inaugurada nesta sexta-feira, 17.
