O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), apesar de regozijar-se com a anunciada aprovação do programa de regularização dos servidores com vínculos precários, pede celeridade na efetivação do programa e alerta que há dúvidas que podem provocar dualidade de tratamento.
O secretário permanente do SINTAP nota que a portaria conjunta, publicada na última sexta-feira, 3, surge com quatro meses de atraso. Luís Lima pede aceleração do processo de regularização dos trabalhadores com vínculos precários na administração pública.
“De todo modo temos de dizer que estávamos à espera desta portaria para vermos a resolução da situação dos trabalhadores em situação de precariedade na administração pública. É um número bastante elevado, mais de 4 mil pessoas. Então, a nossa vontade mesmo é que a aceleração deste processo, conforme a publicação do decreto lei”, disse
No entanto, Luís Lima levanta algumas reservas, por exemplo, em relação às pessoas a serem beneficiadas, pelo facto da portaria não contemplar trabalhadores das Câmaras Municipais e ainda em relação ao prazo de entrega de documentos.
“Recomendar o aumento do prazo, tendo em conta todas as diligências que os trabalhadores têm de fazer para obter esses documentos. Contudo, observa-se também que na portaria deixa-se de fora as autarquias que têm um número elevado de trabalhadores em precariedade e a portaria ainda não saiu para a criação das comissões de avaliação”, avançou.
Os sindicatos têm também uma outra preocupação que prende-se com o programa que, de acordo com a mesma fonte, “há pessoas que deixaram a administração pública há um ano e ainda podem recorrer, mas ainda não sabemos em que pé de igualdade, em relação às pessoas com mais tempo na administração pública”.
Além disso, há uma outra questão: “As pessoas que estão em comissão de serviço, onde muitos entraram sem concurso, e que agora vão ter esta possibilidade, também, de entrar”.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública espera que o programa de regularização dos servidores com vínculos precários na administração pública seja aprovado o mais depressa possível. Luís Lima antevê dificuldades na sua implementação e risco de diferenciação de trabalhadores.
C/ RCV
