A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, garante que vai ser aprovado o Primeiro Programa de Regularização de servidores com vínculo precário na Administração Pública, na próxima quinta-feira, 9, em sede de conselho de Ministros.
Segundo a ministra, através de um estudo realizado em 2018, sobre os principais instrumentos de gestão de Recursos Humanos constatou-se que “havia um conjunto de pessoas que estavam a desempenhar funções permanentes no Estado, mas não com um vínculo adequado”.
Tendo em conta esta situação, com este programa “pretende-se dar estabilidade profissional, acabar com a precariedade a nível da administração pública e com isso estabilizar o quadro pessoal”.
Oliveira afirma ainda que este programa abrange três grupos de colaboradores, sendo que os critérios para a regularização da situação laboral encontram-se publicados no Decreto lei 33/2021. Nesse sentido, exorta aos prestadores de serviços que se encontram em situação precária, a lerem o programa de modo a cumprirem os procedimentos legais para a regulação da sua situação laboral.
A Ministra sublinhou que este programa vai ser aprovado em sede de Ministros que acontece na próxima quinta-feira, 9.
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