A Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) não irá atribuir este ano o Prémio Nacional dos Direitos Humanos. A decisão se deve, segundo a presidente da CNDHC, Zaida Freitas, à redução do orçamento de 22 para 16mil contos.
O corte orçamental condiciona a realização de várias atividades, conforme Zaida Freitas.
“Além da atribuição do prêmio nacional de direitos humanos, compromete o monitoramento das prisões, e da implementação das políticas públicas, no ambito desta pandemia”, faz saber.
A decisão foi comunicada hoje na 53° plenária da CNDHC, que para além de apresentar o orçamento retificativo, discutiu a implementação dos direitos sociais, económicos e culturais, num momento de reflexão na sociedade civil sobre a situação dos direitos humanos face à covid-19.
“A questão do desemprego, do acesso à saúde, sobretudo de pessoas com doenças crónicas, a questão do isolamento das pessoas, da educação, da alimentação, grupo das mulheres trabalhadoras informais, que ficaram em situação de desemprego…”, enumera essa responsável.
Também foi abordada a situação nas cadeias do país que tem suscitado preocupações à CNDHC.
“Nós temos tido ocorrências de situações de greve, de situações preocupantes na cadeia do Fogo, e já solicitamos um encontro de urgência com a ministra da Justiça para levar as nossas preocupações”.
Ainda constou na 53° AG da CNDHC, a comemoração do dia nacional e internacional dos Direitos Humanos 2021, e auscultação da sociedade civil relativamente à proposta do governo de fusão da CNDHC com a provedoria da justiça.
Proposta essa em que a esmagadora maioria dos Comissários e sociedade civil são contra.
C/RCV
