O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) carateriza o orçamento retificativo como sendo ilegal e sem transparência. Segundo o líder da bancada parlamentar, João Baptista Pereira, o partido vai pedir a fiscalização sucessiva do orçamento retificativo, recém-publicado, junto do tribunal constitucional.
João Batista Pereira afirma ser uma atitude “muito grave” o fato do valor real do saldo corrente só ter sido conhecido depois da publicação do documento.
“Na realidade esta anomalia leva-nos à conclusão de que os dados publicados no orçamento retificativo do orçamento do estado não são na verdade os mesmos apresentados no documento apresentado no parlamento. Quando somos confrontados com o saldo corrente negativo de mais de 19, 9 mil milhões de escudos, não podemos deduzir outra coisa senão a alteração de valores no orçamento, o que o torna ilegal por desconformidade com as disposições da lei de bases de orçamento”, declara.
Segundo o líder da bancada parlamentar do PAICV, para além de ser ilegal e sem transparência, o orçamento retificativo em causa caracteriza-se, igualmente, por um despotismo desajustado com a crise que o país vive.
“Os números constantes dos mapas do orçamento contradizem em muito a retórica de escrita no relatório do mesmo quando por exemplo aumenta as despesas de funcionamento em 2,409 milhões de escudos cabo-verdianos, sobretudo, impulsionado pelo explosivo despropositado aumento do elenco governamental”, argumenta.
“A situação das finanças públicas é grave, mas o estado de direito não foi suspenso e a democracia não foi de férias”, afirma o líder parlamentar do PAICV, em tom de aviso ao Governo.
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