O Ministério Público (MP) anunciou hoje a abertura de instrução para investigar a antiga administração DA Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac). Em causa crimes de infidelidade, peculato e defraudação de interesses patrimoniais públicos.
Num comunicado publicado no seu site, o MP explica que no passado dia 3 de Agosto deu entrada na Procuradoria-geral da República, uma participação da Inspecção-geral das Finanças (IGF), acompanhada do relatório do inquérito à gestão dos actos praticados pela antiga administração da empresa.
“Analisada a referida participação que relata factos, por ora, indiciados de ilícitos criminais, nomeadamente, os crimes de infidelidade, peculato e defraudação de interesses patrimoniais públicos, previstos e punidos pela legislação penal nacional, o Ministério Público determinou a abertura de instrução”, justificou o MP.
O MP elucida ainda que finda a investigação correm termos na Procuradoria da República da Comarca da Praia e será tornado público o sentido do despacho de encerramento da instrução, que decorre em segredo de justiça.
A Inspecção-geral das Finanças (IGF) chegou a esclarecer em comunicado divulgado em finais de Julho que o relatório sobre a gestão da Emprofac, que aponta para “irregularidades”, foi submetido à instância judiciária para apuramento de eventuais responsabilidades, sejam elas civis, criminais e ou financeiras.
Esse esclarecimento, recorde-se, surgiu na sequência do artigo publicado na edição impressa do jornal Expresso das Ilhas, nº 1025, intitulado “O relatório Ocultado da Emprofac – Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos”.
A IGF adiantou que a acção de inquérito sobre actos de gestão praticados pela anterior administração da Emprofac, a qual foi concluída em 2020, seguiu todos os procedimentos normais e legais típicos desta modalidade de controlo e tramitou dentro do prazo necessário para a sua efectivação tendo, nesta fase, culminado com a publicação do relatório definitivo no site do Ministério das Finanças.
“Neste momento, face às constatações, conclusões e recomendações constantes do relatório, o mesmo foi submetido a instância judiciária para apuramento de eventuais responsabilidades, sejam elas civis, criminais e ou financeiras”, referiu a nota também publicada no site do Ministério das Finanças.
De acordo com o relatório, os inspectores constataram várias irregularidades que violam o código de contratação pública, lesam os interesses da empresa, tendo os mesmos proposto que o caso fosse levado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
O documento revela que os inspectores constataram que houve da parte do ex-presidente do conselho de administração “esquemas tortuosos” para passar por cima das leis de Aquisições Públicas.
O relatório da IGF apontou para a realização de obras sem contratos, facturas super-inflacionadas, pagamentos indevidos por trabalhos não realizados, facturas sem os devidos justificativos, entre outros casos ilegais.
Sobre a demora na publicação do relatório, a IGF explicou que, desde 2017, todos os relatórios de controlo feitos pela IGF, uma vez homologados pelo ministro das Finanças, são publicados no sítio do Ministério das Finanças na Internet, não havendo qualquer selecção prévia dos relatórios a serem publicados.
“Existe, para o efeito, uma equipa constituída por técnicos da Secretaria da IGF e suportada tecnologicamente por técnicos da Unidade de Tecnologias, Inovação e Informação do Ministério das Finanças – UTIC”, indicou.
C/Indorpress
