O presidente do principal Partido da Coligação Conservadora na Polónia (no Poder), Jaroslaw Kaczynski, anunciou, este sábado, o fim da componente disciplinar da controversa Reforma da Justiça, uma decisão reclamada pela União Europeia (UE).
“Suprimiremos a Câmara Disciplinar [do Supremo Tribunal], na forma como funciona actualmente, e, dessa forma, o objecto do litígio [com a UE] desaparecerá”, sustentou o presidente do Partido Lei e Justiça (PiS), Jaroslaw Kaczynski, numa entrevista, citada pelo portal jn.pt, garantindo que
as primeiras propostas de alteração deverão ser apresentadas em Setembro.
Esta semana, o presidente do Supremo Tribunal polaco já tinha anunciado o congelamento provisório da actividade da Câmara Disciplinar.
O Tribunal de Justiça da UE (TJUE) ordenou, no dia 14 de Julho, que a Polónia fizesse cessar, imediatamente, as actividades da Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal, uma Instituição implementada no quadro de uma Reforma do Sistema de Justiça daquele País da Europa Central.
A Câmara Disciplinar está encarregada de supervisionar os juízes, e tem poder para levantar a sua imunidade, expô-los a processos penais ou reduzir os seus salários.
O TJUE adiccionou, também, no dia 15 de Julho, que aquela Câmara não oferecia “todas as garantias de imparcialidade e de independência” e não estava “imune a influências directas ou indirectas dos poderes Legislativo e Executivo”.
No entanto, o Tribunal Constitucional polaco desafiou as Instituições Europeias, julgando que as medidas provisórias decretadas pelo TJUE não estavam “em conformidade” com a Constituição polaca.
De seguida, a Comissão Europeia deu a Varsóvia – a Capital da Polónia -, até 16 de Agosto, para respeitar as decisões do TJUE, ameaçando pedir sanções financeiras.
