O Parlamento cabo-verdiano levantou hoje a imunidade parlamentar ao deputado nacional Damião Medina, para responder a um processo de violência doméstica. Recorde-se que a medida vinha sendo muito solicitada pela sociedade civil nas redes sociais.
O primeiro pedido de levantamento de imunidade parlamentar remonta a dezembro de 2019, quando a Procuradoria Geral da República pediu autorização à Assembleia Nacional para ouvir o deputado por um suposto crime de violência baseada no género (VBG) contra a esposa.
A suposta ocorrência, entretanto, teria acontecido há dois anos, ou seja, em 2017. O caso chegou ao conhecimento das autoridades a partir de uma denúncia feita pelo hospital, que atendeu a alegada vítima.
Esta quarta-feira, 04, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional suspendeu o mandato do deputado do Movimento para a Democracia por solicitação da PGR.
O mandato fica suspenso a partir do dia 01 de Outubro, data a partir da qual o deputado pode ser chamado a Tribunal.
Histórico
De recordar que esta é a segunda vez no espaço de um mês que o Parlamento cabo-verdiano suspende o mandato de um deputado a pedido da PGR.
No dia 12 de Julho, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu, por unanimidade, autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá auxiliado a saída do País de Arlindo Teixeira, que estava em prisão domiciliária.
Na sequência, o Tribunal de Relação de Barlavento aplicou prisão preventiva ao deputado e advogado, Amadeu Oliveira, depois de ter sido detido no dia 18 de Julho, no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN) em cumprimento de um Mandado de Detenção emitido pela Procuradoria do Círculo de Barlavento.
Oliveira está indiciado a um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito, após ter planeado e executado a fuga para a França, do seu constituinte, Arlindo Teixeira, então em prisão domiciliária.
C/Inforpress
