A medida tem “o objectivo de estimular a produção de bens e serviços privados”. Espera-se, para breve, nova regulamentação que permita abertura de PME (Pequenas e Médias Empresas).
Cuba isentou – de acordo com o portal dn.pt -, os produtores privados do pagamento de Impostos de Importação sobre insumos (elementos que entram na produção de bens) e matérias-primas, até 31 de Dezembro, três semanas após os protestos que abalaram aquela Ilha das Caraíbas.
A medida tem “o objectivo de estimular a produção de bens e serviços privados”, afirmou a ministra Meisi Bolaños, em Resolução publicada no “Diário da República” (equivalente ao “Boletim Oficial”, em Cabo Verde).
Esse “benefício inclui produtos que são importados em consignação, para a venda no mercado” e insumos e matérias-primas para a produção agrícola, mas não vai “valer para produtos acabados”, esclarece.
A Resolução é anunciada quando os trabalhadores privados aguardam a aprovação do Regulamento das Pequenas e Médias Empresas (PME).
O Presidente Miguel Díaz-Canel anunciou, na semana finda, que o Conselho de Estado aprovará o seu Regulamento nos próximos dias.
A Autorização das PME representa mais um passo nas Reformas Económicas implementadas no País, onde predominam as empresas estatais, sendo apenas possível abrir actividade privada em sectores permitidos pelo Governo.
Antecedentes…
Em Fevereiro, o Governo expandiu para mais de duas mil, as actividades em que trabalhadores independentes podem actuar na Economia cubana.
A Disposição anunciada, sábado, 31 de Julho, foi precedida de outra que, também, isenta de Impostos a importação ilimitada de Tecnologias Geradoras de Energia Renovável, suas partes e peças.
Nos dias 11 e 12 de Julho, milhares de cubanos fizeram protestos sem precedentes, em perto de 40 cidades, devidos à escassez de alimentos, cortes de electricidade e o alto custo de vida.
O Protesto Social ocorreu numa altura de agravamento da Pandemia de COVID-19 e do embargo dos Estados Unidos da América, intensificado durante os governos de Donald Trump e, mais recentemente, de Joe Biden.
Imediatamente após as manifestações, que fizeram um morto, dezenas de feridos e centenas de detidos, o Governo isentou de Impostos a importação pessoal de alimentos e remédios dos viajantes que chegavam à Ilha, medida considerada por muitos insuficiente.
