A ministra da Defesa defendeu, ontem, 29, no parlamento, que o Acordo sobre a Mobilidade, entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, é um ganho para o país e não para o partido no Governo. Janine Lélis falava durante a apresentação da Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o referido acordo.
A governante, que apresentou o diploma em representação do ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, disse que o referido acordo “não é um ganho para o Movimento para a Democracia”, pelo que “todos estarão engajados para que a sua negociação e materialização se faça nos moldes que realmente possam servir os cabo-verdianos”.
Este engajamento, referiu, também vai no sentido do acordo “empoderar a integração da comunidade, fortalecer o sentido de amizade e de cooperação e fazer com que a CPLP seja mais forte e mais unida na busca dos desígnios nacionais e da própria comunidade”.
Segundo Janine Lélis, o acordo conseguido com a presidência de Cabo Verde à CPLP “vai mais além porque ultrapassa os instrumentos de mobilidade”, e “sai da bilateralidade para a comunidade”, também “extensível aos passaportes ordinários”.
Neste particular, a mesma explicou, por exemplo, que “estão enquadrados de forma não taxativa, mas exemplificativa os docentes de estabelecimento de ensino, investigadores, empresários, agentes culturais e estudantes.
A XIII Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP adoptou o Acordo sobre a Mobilidade, aprovado na XXVI Reunião de Conselho de Ministros, decorrida no dia 16 de Julho em Luanda, Angola.
O instrumento visa “contribuir de forma efectiva para uma maior mobilidade e circulação no seio da comunidade, para o incremento das relações de cooperação em todos os domínios e para a promoção do sentimento de pertença à CPLP”, refere a Declaração de Luanda, emanada a 17 de Julho de 2021.
C/ Inforpress
