Orçamento retificativo, medidas de flexibilização das regras orçamentais e mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP são os pontos solicitados pelo Governo para segunda sessão plenária de julho. Discussões que acontecem nos dias 28 a 30 de julho.
A sessão ordinária da Assembleia Nacional, que acontece a partir desta quarta-feira,28, terá como projeto da ordem do dia o debate sobre o Estado da Nação, discutida na sexta-feira, 30.
Além do debate sobre o Estado da Nação, o Governo solicitou, ainda, ao Parlamento que nesta sessão sejam, também, agendadas, em regime de urgência, três iniciativas legislativas.
Nomeadamente a proposta de lei que aprova o Orçamento Retificativo do Estado para o ano de 2021, tendo em conta que “a pandemia do novo coronavírus desencadeou um período de incertezas e desafios enormes”. Face a esse contexto e responsabilidades advenientes, o Governo defende que se torna necessário priorizar e mobilizar recursos, pelo que apresenta a lei de revisão do Orçamento do Estado para 2021.
A segunda iniciativa é a proposta de Lei que aprova as medidas de flexibilização das regras orçamentais, no contexto da crise provocada pela pandemia da Covid-19.
E, por fim, a proposta de resolução que aprova, para ratificação, o Acordo de Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Segundo o Executivo, o acordo aprovado na cimeira da CPLP, na semana passada, em Luanda, assenta em dois pressupostos.
Por um lado, na ambição e vontade política de fazer da CPLP um espaço de mobilidade dos académicos, dos investigadores, dos agentes da cultura, dos estudantes e dos empresários, mas também dos cidadãos em geral.
E, por outro lado, no reconhecimento de que o processo é complexo e difícil, sobretudo porque os países e Estados-membros têm especificidades próprias, “do ponto de vista do quadro institucional e da realidade social e política, e inseridos em contextos regionais muito particulares”.
Por isso, o Governo argumenta que faz todo o sentido uma solução que tenha em conta esses aspetos, que una os países-membros nos propósitos, “mas que admitam simultaneamente como normal e razoável a divergência nos procedimentos e no ritmo para a concretização desses propósitos”.
A segunda Sessão Plenária de julho, que acontece de 28 a 30, com início às 9 horas, na Sala de Sessões da Assembleia Nacional.
