A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recebeu um total de 521 processos, entre queixas, pedidos de autorização e de pareceres em 2020. A pandemia foi um dos factores que fez aumentar o tratamento de dados pessoais, sobretudo, no sector da saúde. Entre as queixas estão casos de pornografia de vingança.
Os dados foram avançados pelo presidente da CNPD, Faustino Varela, que falava à imprensa após uma visita efectuada ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, para apresentar o relatório das actividades desenvolvidas pela comissão durante o ano de 2020.
Conforme explicou, o relatório destaca os 50 pareceres que a comissão deu durante o ano e a emissão de muitos diplomas legais que envolviam tratamento de dados pessoais.
De acordo com o responsável, a natureza das queixas tem a ver, principalmente, com o tratamento dos dados pessoais nas redes sociais, mas também com aquilo que chamam de “pornografia de vingança”, ou seja, a publicação de fotografias pornográficas nas redes sociais.
“A averiguação é o primeiro procedimento após a entrada desses processos. Se sim, verificar se constituem matéria para um processo de contraordenacional ou se são factos relativos a crimes”, avançou.
Nestes casos, conforme esclareceu, se a comissão entender que os factos são contra-ordenacionais, abre-se um processo, e se chegar à conclusão que os factos são passíveis de configurar crimes, a comissão manda o processo ao Ministério Público, que é o titular da acção penal.
Por fim, chamou a atenção sobre o funcionamento “atípico” da comissão, cuja gestão é feita pela Assembleia Nacional, e apontou a necessidade de serviços administrativos e financeiros próprios.
C/ Inforpress
