O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e o Movimento para Democracia (MpD) preferem não manifestar a sua opinião sobre o caso Amadeu Oliveira, alegando, respetivamente, que o “Estado de Direito deverá prevalecer” e que caso está sob alçada da justiça.
As manifestações do PAICV foram proferidas pelo líder parlamentar, João Baptista Pereira, depois de um encontro com o conselho de administração do Instituto Nacional de Estatística (INE), na Cidade da Praia, no âmbito da preparação do debate sobre o estado da nação. Para aquele responsável partidário, o caso já está nas mãos do órgão competente.
“Nós aqui não podemos fazer qualquer consideração. A questão está na alçada da justiça. O parlamento enquanto órgão da soberania também não pode pronunciar-se, não pode comentar as decisões que são tomadas pelos tribunais que são outro órgão de soberania”, disse o líder parlamentar do PAICV.
Adiantou ainda que se deve acatar e respeitar a decisão e aguardar o desfecho do processo na convicção de que o Estado de Direito vai prevalecer, que o quadro legal será escrupulosamente respeitado, assim como também os direitos do arguido acautelados.
“É isso que nós podemos dizer, não comentar aquilo que é da Justiça, que deve ficar reservado a Justiça”, sublinhou.
Por sua vez, o MpD, através da sua secretária geral (SG), Filomena Delgado, escusou-se a pronunciar-se sobre o assunto, alegando que o caso está sob a alçada da justiça.
“O MpD não se pronuncia sobre a decisão do juíz”, disse a SG deste partido, acrescentando que “o importante é que a justiça funciona”.
“Neste momento, temos que deixar que a justiça faça o seu trabalho”, concluiu Filomena Delgado.
O advogado Amadeu Oliveira. Que é também deputado da UCID, está indiciado a um crime de ofensa a pessoa coletiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.
Neste momento, Amadeu Oliveira está sob prisão preventiva. O advogado foi detido no domingo, 18, no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN) em cumprimento de um Mandado de Detenção emitido pela Procuradoria do Círculo de Barlavento.
C/ Inforpress
