O Primeiro-Ministro (PM) húngaro, Viktor Orbán, anunciou que será realizado um Referendo sobre a Lei anti-LGBTI e pediu o apoio dos eleitores, depois de a Comissão Europeia ter lançado um processo de infracção contra Budapeste.
“Bruxelas atacou, claramente, a Hungria, nas últimas semanas, em relação à Lei” que proíbe a “promoção” da homossexualidade entre menores, disse o PM, num vídeo publicado na sua página na Rede Social “Facebook” – e citado por jn.pt.
Em seguida, Orbán listou cinco perguntas, questionando os húngaros, por exemplo, sobre se estes aceitariam que a Escola “debatesse sexualidade com os seus filhos sem o seu consentimento”, se apoiariam “a promoção do tratamento de redesignação sexual para menores” ou a “apresentação irrestrita a menores de conteúdos mediáticos de natureza sexual que afectem o seu desenvolvimento”.
Orbán, que não indicou a data para a realização deste Referendo, pediu aos húngaros que respondessem “não” a todas as perguntas.
Conflito
O anúncio deste Referendo faz parte de um conflito legal entre Bruxelas e Budapeste sobre uma Lei sobre a Protecção de Menores, adoptada em 15 de Junho, que proíbe nomeadamente o debate com menores sobre homossexualidade e mudança de sexo.
O Executivo Europeu, que considerou esta Lei discriminatória contra pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexuais), lançou um Processo de Infracção contra a Hungria, que pode levar a uma Acção no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) e, depois, a sanções financeiras.
Desde o retorno ao Poder de Viktor Orbán, em 2010, o Tribunal Europeu de Justiça e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos têm condenado, regularmente, a Hungria, por reformas que visam a Justiça, os meios de Comunicação, os Refugiados, as Organizações Não-Governamentais, Universidades ou Minorias.
O autarca de Budapeste, Gergely Karacsony (do Partido Verde), reagiu ao anúncio do Referendo, dizendo que se trata de um estratagema para distrair os húngaros de outras questões.
