A audiência do advogado e deputado Amadeu Oliveira, no Tribunal da Relação do Barlavento, foi suspensa ontem após quatro horas. O advogado continua sob custódia da Polícia Nacional.
Conforme o comandante da corporação, Amadeu Oliveira, que começou a ser ouvido pelo juiz desembargador, Simão Santos, pelas 15:12, de ontem, foi de novo levado para a esquadra do Mindelo às 19:15.
O comandante regional da Polícia Nacional, João Santos, avançou que o advogado deverá continuar a ser ouvido hoje e, por isso, ainda permanece detido.
Manifestação Sokols
Elementos do movimento cívico Sokols 2017 manifestaram-se ontem, 19, junto ao Tribunal da Relação do Barlavento, em São Vicente, contra a detenção do deputado e advogado Amadeu Oliveira, crítico do sistema de justiça do arquipélago.
“A nossa presença física aqui é para mostrar ao Amadeu que ele não está sozinho e ao mesmo tempo demonstrar a nossa indignação por essa medida absurda, quando ele vinha da sua livre vontade e foi detido no aeroporto [de São Vicente, no domingo]. Já tinha prestado declarações [na Praia, no sábado] e deve-se deter uma pessoa quando há perigo de fuga, quando pode alterar as provas, para evitar que contacte alguém para alterar alguma coisas de grave, mas não havia nada disso. É mesmo abuso”, afirmou Salvador Mascarenhas, líder do Sokols 2017.
Em declarações à imprensa junto ao tribunal, na tarde de ontem, quando o advogado e deputado estava a ser ouvido em primeiro interrogatório, o líder daquele movimento criticou as condições de detenção do advogado e ativista, forte crítico do sistema de Justiça.
“É abusivo, é mesmo para tentar torcer, para tentar quebrar. É quase que tortura, porque não faz sentido este tipo de detenção porque ele já tinha apresentado declarações na Praia e ele estava disposto a vir sempre que fosse preciso”, afirmou Salvador Mascarenhas, que liderou a concentração com alguns elementos do Sokols 2017, junto ao tribunal.
Viagem á São Vicente…
O deputado e advogado, Amadeu Oliveira, depois de ter sido interrogado, no dia 17 de Julho, na Esquadra Especial da Polícia Anti-Crime, Praia, seguiu para São Vicente, no dia 18, onde vai continuar a prestar declarações, assim como apurar a responsabilidade dos agentes da Polícia de Fronteiras na sua suposta fuga, com o seu constituinte Arlindo Teixeira, para França.
Partidos desinteressados…
Oliveira insiste que “é uma hipocrisia vir tentar culpabilizar” os Agentes da Fronteira.
E argumenta: “Existem indícios, que demonstram, que poderia haver interesse por parte do Supremo na fuga de Arlindo Teixeira, como forma de escamotear as fraudes processuais, a inserção de falsidades e os crimes de prevaricação de Magistrados”.
O advogado-deputado lamenta que nem o MpD (Movimento para a Democracia, que sustenta o Governo de Ulisses Correia e Silva), nem o PAICV (Parttido Africano da Independência de Cabo Verde – o maior Partido da Oposição), “estejam interessados na verdade” e em fazerem “uma verdadeira Reforma da Justiça” em Cabo Verde. “Lamentavelmente, só a UCID (União Cabo-Verdiana Democrática e Independente), do Engenheiro António Monteiro; e o PP (Partido Popular), do Dr. Amândio Barbosa Vicente, é que nutrem uma genuína vontade de Reforma, mas não possuem o número nem a força política necessárias”, argumenta, em jeito de remate.
Sistema caduco, obsoleto e desadequado”
Amadeu Oliveira confessa ter “medo” de ser detido, acuasando o Sistema de Justiça cabo-verdiana como “caduco” e incapaz de o julgar. No entanto, vai dizendo que está ciente de que há que pagar as “facturas” para reformatar a Justiça no País.
“É necessário arranjar forças, na consciência de que não estou sózinho, para suportar e pagar as facturas que eu tiver que pagar, mas a Justiça como está não pode continuar. Essa Justiça está podre, não podemos continuar com uma Justiça obsoleta, que já não serve nem à famílias, nem ao cidadão Nacional e nem ao estrangeiro. É chegado o momento de se fazer uma Reforma da Justiça”, declarou à Imprensa.
O advogado-deputado recusa um advogado, caso venha a ser julgado, e pede um julgamento público, pois, afirma que o povo é o seu defensor, e que, por isso, deve ser o povo a assistir e a julgá-lo.
“Eu, se tiver que ser preso, serei. Mas eu quero ser julgado em julgamento público, com o povo a assistir e com o povo a me julgar. Não vou constituir advogado, porque o meu advogado é o povo. Só o povo pode me salvar. Esse Sistema está caduco e feito para me lixar; só povo pode me salvar. Por isso, eu quero um julgamento público, com o povo na Audiência, assistindo e me julgando, porque a Justiça não é dos juízes. A Justiça não é do PAICV, a Justiça não é do MpD. A Justiça é feita em nome e em representação do povo”, remarca.
Amadeu Oliveira alerta, também, aos partidos políticos, que o povo já está a despertar e que, em pouco tempo, irão ser obrigados a fazer uma Reforma na Justiça.
“Eu sei que o MpD não quer. Eu sei que o PAICV não quer, mas é necessário despertar a Nação Cabo-Verdiana, porque, a Reforma da Justiça será feita, ou por vontade política, ou com o povo na rua. E os políticos, que tomem muito cuidado, sobretudo o PAICV e o MpD. O povo já começou a despertar e, em muito pouco tempo, eles vão ser obrigados a fazer a Reforma da Justiça”, profetiza Oliveira, destacando ter amor à Pátria e respeito pelas instituições, pelo que, por isso, não irá fugir do seu julgamento.
Sem imunidade…
A Comissão Permanente da Assembleia Nacional (Parlamento), por “unanimidade”, levantou imunidade parlamentar ao advogado-deputado, Amadeu Oliveira, no passado dia 12 de Julho.
Reunida em Plenário, a Comissão Permanente do Parlamento, decidiu, “por unanimidade”, autorizar a prisão do deputado-advogado, Amadeu Oliveira, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Eleito nas listas da UCID (União Cabo-Verdiana Independente e Democrática), pelo Círculo de São Vicente, no pleito de 18 de Abril, Amadeu Olievira, protagonizou, recentemente, a fuga do seu cliente Arlindo Teixeira, para a França.
No passado dia 1 de Julho, a Comissão Permanente da AN, presidida por Austelino Correia – que, também, dirige o Parlamento -, havia rejeitado um pedido de levantamento da imunidade a Amadeu Oliveira, por incoformidades de procedimentos que o caso requeria.
Além de Correia, os três partidos com assento parlamentar, também integram a Comissão Permanente, a saber: o MpD (Movimento para a Democracia), o PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde) e a UCID.
Ao que sabe o A NAÇÃO, a UCID também votou, favoravelmente, pelo levantamento da imunidade do “seu” deputado, e, consequentemente, pela “detenção imediata” de Amadeu Oliveira.
Segunda-feira passada, o deputado e advogado Amadeu Oliveira confirmou, à entrada da Sessão Comemorativa do 5 de Julho (46 anos da Independência de Cabo Verde), de que já havia sido feito pedido pela PGR para a sua detenção, dizendo-se preparado para ser preso, a qualquer momento, mas que não seria condenado.
“Eu posso estar preso a qualquer momento, nomeadamente à saída daqui. Portanto estou absolutamente preparado para ser interrogado e mantido em prisão preventiva a qualquer momento”, declarara à Imprensa.
Antecedentes
O caso remonta a 31 de Julho de 2015, quando o jovem Autolindo Correia Andrade foi morto, a facada, por Arlindo Teixeria, emigrante na França e que se encontrava de férias em Cabo Verde.
Arlindo Teixeira foi preso, acusado de assassinato. Em 2016 foi condenado a 11 anos de cadeia, continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018, após dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, o Tribunal Constitucional ordenou sua soltura, por considerar que agiu em legítima defesa.
Numa nova apreciação o Supremo Tribunal de Justiça reduz a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.
O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo.
Enquanto isso, Arlindo Teixeira é colocado em prisão domiciliar, a partir de 16 de Junho, uma decisão que o advogado considera fraudulenta.
No final de Junho, Arlindo Teixeira e o advogado saíram de Cabo Verde num vôo da TAP com destino a Portugal, de onde seguiram viagem depois para a França, país de residência do imigrante.
Amadeu Oliveira regressou a Cabo Verde, mas o constituinte permanece na França, para “cuidar da saúde” e só depois regressar para “responder” perante o Tribunal.
C/Inforpress
