O Tribunal de Relação de Barlavento aplica prisão preventiva ao advogado Amadeu Oliveira. Este passa a aguardar o julgamento na Cadeia Civil da Ribeirinha, em São Vicente.
Eram 18h00 quando Amadeu deixou a sala de audiências daquele tribunal, tendo sido levado pela Policia Nacional para a Cadeia Central de São Vicente.
A advogada de defesa do advogado e deputado, Zuleica Cruz, diz que vai recorrer a decisão do tribunal
“Vamos lançar mãos a todas as garantias de defesas que a lei coloca ao dispor do arguido. Vamos estudar o caso e fazer tudo o que esta disponível no nosso ordenamento jurídico para tentar procurar repor a justiça no caso que faz necessário”, avança.
De acordo com a advogada de defesa esta é uma medida de coação “desproporcional e que foge completamente as regras de direito, sendo aplicável somente nas situações em que as outras medidas são inadequadas”.
O presidente da UCID, António Monteiro, por seu turno, diz que não esperava que se aplicasse a medida mais gravosa.
“Eu não esperava que fosse esta a medida de coação a ser aplicada ao Amadeu Oliveira. Esperava que houvesse mais prudência, uma analise tranquila e serena de tudo aquilo que
O advogado foi detido no domingo, 18, no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN) em cumprimento de um Mandado de Detenção emitido pela Procuradoria do Círculo de Barlavento, após ter sido, no sábado, ouvido na Esquadra de Investigação Anti-Crime, na cidade da Praia e, posteriormente, libertado.
Amadeu Oliveira foi ouvido ontem, 19, no Tribunal da Relação de Barlavento, em Mindelo, mas a audiência foi suspensa após quatro horas e continuou hoje, de onde saiu a decisão de prisão preventiva.
Antecedentes
A Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu, no dia 12 de Julho, por unanimidade, autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá auxiliado a saída do País de Arlindo Teixeira, que estava em prisão domiciliária.
O caso remonta a 31 de Julho de 2015, quando o jovem Autolindo Correia Andrade foi morto, a facada, por Arlindo Teixeira, emigrante na França e que se encontrava de férias em Cabo Verde.
Arlindo Teixeira foi preso, acusado de assassinato. Em 2016 foi condenado a 11 anos de cadeia, continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018, após dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, o Tribunal Constitucional ordenou sua soltura, por considerar que agiu em legítima defesa.
Numa nova apreciação o Supremo Tribunal de Justiça reduz a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.
O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo.
Enquanto isso, Arlindo Teixeira é colocado em prisão domiciliar, a partir de 16 de Junho, uma decisão que o advogado considera fraudulenta.
No final de Junho, Arlindo Teixeira e o advogado saíram de Cabo Verde num vôo da TAP com destino a Portugal, de onde seguiram viagem depois para a França, país de residência do imigrante.
Amadeu Oliveira regressou a Cabo Verde, mas o constituinte permanece na França, para “cuidar da saúde” e só depois regressar para “responder” perante o Tribunal.
C/RCV
