O advogado-deputado Amadeu Oliveira já está em casa, após horas de interrogatório, na tarde-noite de sábado, na Esquadra Especial da Polícia Anti-Crime, na Cidade da Praia.
As declarações junto da Polícia, na tarde-noite de sábado, 17, centraram-se no caso da “fuga” do emigrante Arlindo Teixeira para a França.
“O interrogatório foi realizado pelo oficial Dr. Roberto Lima, a pedido do instrutor de São Vicente”, conta Oliveira ao A NAÇÃO, garantindo que “foi um interrogatório muito competente, muito abrangente e completo, que incidiu até à nossa detenção, pela Policia Francesa”.
Amadeu Oliveira está convicto de ter “demonstrado a hipocrisia, que é tentar crucificar os agentes da Polícia de Fronteira”, que estavam de Serviço no dia da “fuga”, em vez de se fazer uma averiguação aos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, que sabiam da sua intenção de viajar para França, com Arlindo Teixeira.
“Aliás, demonstrei as razões porque a Polícia de Investigação Francesa supõe que era desejo de determinados juízes do Supremo Tribunal, que Arlindo Teixeira fugisse de Cabo Verde, desde meados de 2018, como forma de abafarem o Processo e construir uma narrativa de que ele era mesmo culpado, até que tinha decidido fugir para França”, sustenta o advogado-deputado.
Partidos desinteressados…
Oliveira insiste que “é uma hipocrisia vir tentar culpabilizar” os Agentes da Fronteira.
E argumenta: “Existem indícios, que demonstram, que poderia haver interesse por parte do Supremo na fuga de Arlindo Teixeira, como forma de escamotear as fraudes processuais, a inserção de falsidades e os crimes de prevaricação de Magistrados”.
O advogado-deputado lamenta que nem o MpD (Movimento para a Democracia, que sustenta o Governo de Ulisses Correia e Silva), nem o PAICV (Parttido Africano da Independência de Cabo Verde – o maior Partido da Oposição), “estejam interessados na verdade” e em fazerem “uma verdadeira Reforma da Justiça” em Cabo Verde. “Lamentavelmente, só a UCID (União Cabo-Verdiana Democrática e Independente), do Engenheiro António Monteiro; e o PP (Partido Popular), do Dr. Amândio Barbosa Vicente, é que nutrem uma genuína vontade de Reforma, mas não possuem o número nem a força política necessárias”, argumenta, em jeito de remate.
“Sistema caduco, obsoleto e desadequado”
O advogado-deputado Amadeu Oliveira reiterou, na tarde deste sábado, 17, que o actual Sistema de Justiça cabo-verdiano “é caduco, obsoleto e desadequado”. Oliveira falava à Imprensa, à entrada da Esquadra Especial da Polícia Anti-Crime, na Cidade da Praia, para onde foi intimado a apresentar-se, às 17 horas deste sábado, 17. Ainda perto das 20 horas, desconhecia-se a razão da intimação, bem como o “destino” do advogado-deputado.
Aos jornalistas, Amadeu Oliveira confessou ter “medo” de ser detido, acuasando o Sistema de Justiça cabo-verdiana como “caduco” e incapaz de o julgar. No entanto, vai dizendo que está ciente de que há que pagar as “facturas” para reformatar a Justiça no País.
“É necessário arranjar forças, na consciência de que não estou sózinho, para suportar e pagar as facturas que eu tiver que pagar, mas a Justiça como está não pode continuar. Essa Justiça está podre, não podemos continuar com uma Justiça obsoleta, que já não serve nem à famílias, nem ao cidadão Nacional e nem ao estrangeiro. É chegado o momento de se fazer uma Reforma da Justiça”, declarou à Imprensa.
O advogado-deputado recusa um advogado, caso venha a ser julgado, e pede um julgamento público, pois, afirma que o povo é o seu defensor, e que, por isso, deve ser o povo a assistir e a julgá-lo.
“Eu, se tiver que ser preso, serei. Mas eu quero ser julgado em julgamento público, com o povo a assistir e com o povo a me julgar. Não vou constituir advogado, porque o meu advogado é o povo. Só o povo pode me salvar. Esse Sistema está caduco e feito para me lixar; só povo pode me salvar. Por isso, eu quero um julgamento público, com o povo na Audiência, assistindo e me julgando, porque a Justiça não é dos juízes. A Justiça não é do PAICV, a Justiça não é do MpD. A Justiça é feita em nome e em representação do povo”, remarca.
Amadeu Oliveira alerta, também, aos partidos políticos, que o povo já está a despertar e que, em pouco tempo, irão ser obrigados a fazer uma Reforma na Justiça.
“Eu sei que o MpD não quer. Eu sei que o PAICV não quer, mas é necessário despertar a Nação Cabo-Verdiana, porque, a Reforma da Justiça será feita, ou por vontade política, ou com o povo na rua. E os políticos, que tomem muito cuidado, sobretudo o PAICV e o MpD. O povo já começou a despertar e, em muito pouco tempo, eles vão ser obrigados a fazer a Reforma da Justiça”, profetiza Oliveira, destacando ter amor à Pátria e respeito pelas instituições, pelo que, por isso, não irá fugir do seu julgamento.
“Não sei o que vai acontecer comigo. Posso, somente, prestar declarações e mandarem-me para casa. Podem aconselhar-me a ir para São Vicente, porque ,só o Tribunal de Relação de Barlavento, em São Vicente, é que pode legalizar a minha prisão. Se pedirem para ir para São Vicente, eu saio daqui, eu meto-me no primeiro barco ou avião, e vou entregar a cabeça em São Vicente. Eu não vou fugir; não sou traidor da Pátria. Eu tenho amor à Pátria, sou patriota, sou um indivíduo que respeita as instituições. Tudo o que me pedirem, para ficar detido, ficarei; para prestar declarações, prestarei; para ir para São Vicente, irei”, garante.
Amadeu Oliveira foi intimado e compareceu na Esquadra Especial da Polícia Anti-Crime, às 17 horas deste sábado, mas desconhecia-se, ainda, o desfecho deste caso, três horas após a sua entrada nas instalações policiais, na Praínha.
As autoridades escusaram-se a falar à Imprensa.
Intimação…via telefone
O advogado-deputado Amadeu Oliveira foi intimado, via telefone, para apresentar-se, às 17 horas deste sábado, 17, na Esquadra Especial da Policia Anti-Crime, na Cidade da Praia.
A informação é avançada ao A Nação pelo próprio Amadeu Oliveira, garantindo que vai comparecer à mesma Brigada da Polícia que o tinha detido, no mês de Março, no âmbito dos processos dos alegados e supostos 14 crimes cometidos por este.
“Não sei ainda bem o motivo, mas existem duas possibilidades para essa intimação. A primeira: pode ser que seja para responder no âmbito do processo de averiguação interna, instaurada pelo Governo, para tentar culpabilizar os agentes da Polícia Nacional, que estavam de serviço no dia 27 de Junho, quando eu consegui viajar com Arlindo Teixeira, de São Vicente para a França”, prognostica o advogado-deputado, acrescentando que o segundo motivo pode estar ligado à sua “transferência para São Vicente”.
E prossegue: “A segunda hipótese é para me deter hoje, aqui na Praia, e me levar de barco, amanhã, para São Vicente, devendo ser apresentado no Tribunal de Relação de Barlavento, na segunda-feira, para efeitos de aplicação de medidas de coacção que pode ser prisão preventiva, por 90 dias, até à revisão do caso, interdição de saída do País, prisão domiciliaria ou uma caução de milhares de contos”.
O advogado-deputado diz estar preparado para “ir entregar a cabeça, agora, às 17 horas, desta tarde de sábado, e para, no pior caso, ser detido e transferido para a Cidade do Mindelo, amanhã, via marítima”.
Sem imunidade…
A Comissão Permanente da Assembleia Nacional (Parlamento), por “unanimidade”, levantou imunidade parlamentar ao advogado-deputado, Amadeu Oliveira, no passado dia 12 de Julho.
Reunida em Plenário, a Comissão Permanente do Parlamento, decidiu, “por unanimidade”, autorizar a prisão do deputado-advogado, Amadeu Oliveira, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Eleito nas listas da UCID (União Cabo-Verdiana Independente e Democrática), pelo Círculo de São Vicente, no pleito de 18 de Abril, Amadeu Olievira, protagonizou, recentemente, a fuga do seu cliente Arlindo Teixeira, para a França.
No passado dia 1 de Julho, a Comissão Permanente da AN, presidida por Austelino Correia – que, também, dirige o Parlamento -, havia rejeitado um pedido de levantamento da imunidade a Amadeu Oliveira, por incoformidades de procedimentos que o caso requeria.
Além de Correia, os três partidos com assento parlamentar, também integram a Comissão Permanente, a saber: o MpD (Movimento para a Democracia), o PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde) e a UCID.
Ao que sabe o A NAÇÃO, a UCID também votou, favoravelmente, pelo levantamento da imunidade do “seu” deputado, e, consequentemente, pela “detenção imediata” de Amadeu Oliveira.
Segunda-feira passada, o deputado e advogado Amadeu Oliveira confirmou, à entrada da Sessão Comemorativa do 5 de Julho (46 anos da Independência de Cabo Verde), de que já havia sido feito pedido pela PGR para a sua detenção, dizendo-se preparado para ser preso, a qualquer momento, mas que não seria condenado.
“Eu posso estar preso a qualquer momento, nomeadamente à saída daqui. Portanto estou absolutamente preparado para ser interrogado e mantido em prisão preventiva a qualquer momento”, declarara à Imprensa.
Antecedentes
O caso remonta a 31 de Julho de 2015, quando o jovem Autolindo Correia Andrade foi morto, a facada, por Arlindo Teixeria, emigrante na França e que se encontrava de férias em Cabo Verde.
Arlindo Teixeira foi preso, acusado de assassinato. Em 2016 foi condenado a 11 anos de cadeia, continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018, após dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, o Tribunal Constitucional ordenou sua soltura, por considerar que agiu em legítima defesa.
Numa nova apreciação o Supremo Tribunal de Justiça reduz a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.
O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo.
Enquanto isso, Arlindo Teixeira é colocado em prisão domiciliar, a partir de 16 de Junho, uma decisão que o advogado considera fraudulenta.
No final de Junho, Arlindo Teixeira e o advogado saíram de Cabo Verde num vôo da TAP com destino a Portugal, de onde seguiram viagem depois para a França, país de residência do imigrante.
Amadeu Oliveira regressou a Cabo Verde, mas o constituinte permanece na França, para “cuidar da saúde” e só depois regressar para “responder” perante o Tribunal.
