O advogado-deputado Amadeu Oliveira reiterou, na tarde deste sábado, 17, que o actual Sistema de Justiça cabo-verdiano “é caduco, obsoleto e desadequado”. Oliveira falava à Imprensa, à entrada da Esquadra Especial da Polícia Anti-Crime, na Cidade da Praia, para onde foi intimado a apresentar-se, às 17 horas deste sábado, 17. Ainda perto das 20 horas, desconhecia-se a razão da intimação, bem como o “destino” do advogado-deputado.
Aos jornalistas, Amadeu Oliveira confessou ter “medo” de ser detido, acuasando o Sistema de Justiça cabo-verdiana como “caduco” e incapaz de o julgar. No entanto, vai dizendo que está ciente de que há que pagar as “facturas” para reformatar a Justiça no País.
“É necessário arranjar forças, na consciência de que não estou sózinho, para suportar e pagar as facturas que eu tiver que pagar, mas a Justiça como está não pode continuar. Essa Justiça está podre, não podemos continuar com uma Justiça obsoleta, que já não serve nem à famílias, nem ao cidadão Nacional e nem ao estrangeiro. É chegado o momento de se fazer uma Reforma da Justiça”, declarou à Imprensa.
O advogado-deputado recusa um advogado, caso venha a ser julgado, e pede um julgamento público, pois, afirma que o povo é o seu defensor, e que, por isso, deve ser o povo a assistir e a julgá-lo.
“Eu, se tiver que ser preso, serei. Mas eu quero ser julgado em julgamento público, com o povo a assistir e com o povo a me julgar. Não vou constituir advogado, porque o meu advogado é o povo. Só o povo pode me salvar. Esse Sistema está caduco e feito para me lixar; só povo pode me salvar. Por isso, eu quero um julgamento público, com o povo na Audiência, assistindo e me julgando, porque a Justiça não é dos juízes. A Justiça não é do PAICV, a Justiça não é do MpD. A Justiça é feita em nome e em representação do povo”, remarca.
Amadeu Oliveira alerta, também, aos partidos políticos, que o povo já está a despertar e que, em pouco tempo, irão ser obrigados a fazer uma Reforma na Justiça.
“Eu sei que o MpD não quer. Eu sei que o PAICV não quer, mas é necessário despertar a Nação Cabo-Verdiana, porque, a Reforma da Justiça será feita, ou por vontade política, ou com o povo na rua. E os políticos, que tomem muito cuidado, sobretudo o PAICV e o MpD. O povo já começou a despertar e, em muito pouco tempo, eles vão ser obrigados a fazer a Reforma da Justiça”, profetiza Oliveira, destacando ter amor à Pátria e respeito pelas instituições, pelo que, por isso, não irá fugir do seu julgamento.
“Não sei o que vai acontecer comigo. Posso, somente, prestar declarações e mandarem-me para casa. Podem aconselhar-me a ir para São Vicente, porque ,só o Tribunal de Relação de Barlavento, em São Vicente, é que pode legalizar a minha prisão. Se pedirem para ir para São Vicente, eu saio daqui, eu meto-me no primeiro barco ou avião, e vou entregar a cabeça em São Vicente. Eu não vou fugir; não sou traidor da Pátria. Eu tenho amor à Pátria, sou patriota, sou um indivíduo que respeita as instituições. Tudo o que me pedirem, para ficar detido, ficarei; para prestar declarações, prestarei; para ir para São Vicente, irei”, garante.
Amadeu Oliveira foi intimado e compareceu na Esquadra Especial da Polícia Anti-Crime, pontualmente, às 17 horas deste sábado, mas desconhecia-se, ainda, o desfecho deste caso e do seu destino, mais de três horas após a sua entrada nas instalações policiais, na Praínha.
As autoridades escusaram-se a falar à Imprensa.
Sem imunidade…
A Comissão Permanente da Assembleia Nacional (Parlamento), por “unanimidade”, levantou imunidade parlamentar ao advogado-deputado, Amadeu Oliveira, no passado dia 12 de Julho.
Reunida em Plenário, a Comissão Permanente do Parlamento, decidiu, “por unanimidade”, autorizar a prisão do deputado-advogado, Amadeu Oliveira, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Eleito nas listas da UCID (União Cabo-Verdiana Independente e Democrática), pelo Círculo de São Vicente, no pleito de 18 de Abril, Amadeu Olievira, protagonizou, recentemente, a fuga do seu cliente Arlindo Teixeira, para a França.
No passado dia 1 de Julho, a Comissão Permanente da AN, presidida por Austelino Correia – que, também, dirige o Parlamento -, havia rejeitado um pedido de levantamento da imunidade a Amadeu Oliveira, por incoformidades de procedimentos que o caso requeria.
Além de Correia, os três partidos com assento parlamentar, também integram a Comissão Permanente, a saber: o MpD (Movimento para a Democracia), o PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde) e a UCID.
Ao que sabe o A NAÇÃO, a UCID também votou, favoravelmente, pelo levantamento da imunidade do “seu” deputado, e, consequentemente, pela “detenção imediata” de Amadeu Oliveira.
Segunda-feira passada, o deputado e advogado Amadeu Oliveira confirmou, à entrada da Sessão Comemorativa do 5 de Julho (46 anos da Independência de Cabo Verde), de que já havia sido feito pedido pela PGR para a sua detenção, dizendo-se preparado para ser preso, a qualquer momento, mas que não seria condenado.
“Eu posso estar preso a qualquer momento, nomeadamente à saída daqui. Portanto estou absolutamente preparado para ser interrogado e mantido em prisão preventiva a qualquer momento”, declarara à Imprensa.
Antecedentes
O caso remonta a 31 de Julho de 2015, quando o jovem Autolindo Correia Andrade foi morto, a facada, por Arlindo Teixeria, emigrante na França e que se encontrava de férias em Cabo Verde.
Arlindo Teixeira foi preso, acusado de assassinato. Em 2016 foi condenado a 11 anos de cadeia, continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018, após dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, o Tribunal Constitucional ordenou sua soltura, por considerar que agiu em legítima defesa.
Numa nova apreciação o Supremo Tribunal de Justiça reduz a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.
O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo.
Enquanto isso, Arlindo Teixeira é colocado em prisão domiciliar, a partir de 16 de Junho, uma decisão que o advogado considera fraudulenta.
No final de Junho, Arlindo Teixeira e o advogado saíram de Cabo Verde num vôo da TAP com destino a Portugal, de onde seguiram viagem depois para a França, país de residência do imigrante.
Amadeu Oliveira regressou a Cabo Verde, mas o constituinte permanece na França, para “cuidar da saúde” e só depois regressar para “responder” perante o Tribunal.
