A XIII Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), decorre em Luanda, a Capital de Angola. O Presidente (PR) de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, entrega a Pasta ao homólogo João Lourenço, com a garantia de que “foi positiva” a Presidência cabo-verdiana.
Jorge Carlos Fonseca considera que Cabo Verde fez um “óptimo trabalho” e “uma Presidência positiva”, nos três anos que dirigiu a CPLP.
“Fizemos uma Presidência positiva. O nosso Lema era as Pessoas, a Cultura e os Oceanos. Partimos do pressuposto que a CPLP só será sentida, como uma verdadeira Comunidade, se houvesse facilidade da circulação dentro do Espaço Comunitário e, portanto, apostamos nas pessoas com um Projecto de Mobilidade. Não foi fácil, mas conseguimos com que todos os nove Estados consensualizassem um Projecto de Convenção, que vai ser assinado hoje”, sustenta o PR de cabo Verde.
Esta Cimeira será marcada pela assinatura do Acordo para a Mobilidade e pela aposta de Angola na Cooperação Económica.
A pedido de Angola, a XIII Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que deveria ter-se realizado em 2020, foi adiada para Julho de 2021, por causa da Pandemia de COVID-19, tendo a Presidência cabo-verdiana, agora cessante, aceitado prolongar o seu mandato de dois anos, por mais um.
A Proposta de Acordo Sobre Mobilidade estabelece um “Quadro de Cooperação” entre todos os Estados-Membros, de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.
Aos Estados é facultado um leque de soluções, que lhes permitem assumirem “compromissos decorrentes da Mobilidade, de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão Política, Social e Administrativa.
Neste contexto, têm a “liberdade (…) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas”, bem como dos Países da Comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias.
Dossiê antigo…
A questão da Facilitação da Circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há quase duas décadas, mas teve um maior impulso com uma Proposta mais concreta, apresentada por Portugal, na Cimeira de Brasília (Capital Federal do Brasil), em 2016, e tornou-se a prioridade da Presidência rotativa da Organização de Cabo Verde, nos últimos três anos.
Outro dos assuntos dominantes será o reforço da Cooperação Económica, que Angola pretende destacar na sua Presidência, que agora se inicia e que terá como Lema: “Fortalecer e Promover a Cooperação Económica e Empresarial em Tempos de Pandemia, em Prol do Desenvolvimento Sustentável nos Estados-Membros da CPLP”.
Nesta Cimeira de Luanda espera-se, ainda, que os Chefes de Estado e de Governo se pronunciem sobre o apoio a dar a Moçambique, para enfrentar a situação de violência na Província de Cabo Delgado.
Outro dossiê a ser avaliado é o progresso da Guiné Equatorial no que respeita aos compromissos que assumiu, quando se tornou Membro da Organização, em 2014, nomeadamente, o da Abolição da Pena de Morte.
Participação
Participam nesta Cimeira de Luanda, os Presidentes de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa; de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca; da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló; e de São Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho, além do anfitrião, João Lourenço.
O Brasil está representado pelo vice-Presidente, Hamilton Mourão.
Após um Almoço de Trabalho dos líderes da CPLP, está a prevista a assinatura do Acordo para a Mobilidade, pelos Chefes da Diplomacia dos Nove Estados-Membros.
Depois disso, decorre a Cerimónia de entrega do Prémio “José Aparecido de Oliveira”, o Galardão CPLP, ao vencedor deste ano, já anunciado, que é o Presidente Português, Marcelo Rebelo de Sousa.
A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo é o Órgão Máximo da CPLP, que se reúne, ordinariamente, de dois em dois anos, e ao qual compete definir e orientar a Política Geral e as Estratégias da Organização.
Com observador.pt
