Parlamento tem início hoje a primeira sessão ordinária da Assembleia Nacional desta legislatura, a acontecer até sexta-feira (16). Entre os pontos em discussão está, em regime de urgência, a prorrogação do layoff, agora com a abrangência das empresas públicas.
O grupo parlamentar do MpD vai votar favoravelmente a prorrogação do regime de layoff, desta vez a abranger também o sector público, até setembro.
Segundo o líder parlamentar, João Gomes, a lei exige a maioria absoluta dos votos, sem a necessidade da maioria qualificada, assim sendo, os 38 deputados do MpD com assento parlamentar são suficientes para aprová-la.
“O povo lá fora, as empresas e os trabalhadores estão à espera que esta medida seja tomada. O layoff anterior terminou a sua vigência em junho e neste momento as pessoas estão a descoberto. Há que alterar a lei para poder acolher e normalizar a situação”, sublinha João Gomes.
Já o grupo parlamentar do PAICV o alargamento da layoff às instituições públicas é um sinal que a crise resultante da pandemia é mais séria e pede ao Governo que fale a verdade ao país.
“O Governo deve falar a verdade aos cabo-verdianos e esclarecer a dimensão da crise que passa o país, que parece bem maior do que o Governo tem vindo a anunciar”, afirma o líder da bancada parlamentar do PAICV, João Batista Pereira.
Com esta nova medida além das empresas privadas, o sector público passa a ser abrangido pelo layoff.
“O que é o mesmo que dizer que terão redução nos seus salários, nos próximos tempos, na ordem dos 30%, que ainda se mantém”, acrescenta Baptista Pereira.
O debate começa hoje no Parlamento e conforme o projeto da ordem do dia, as perguntas dos deputados ao Governo dão início aos trabalhos, seguido de um conjunto de projetos de resolução a serem aprovados.
C/RCV
