O PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde) considerou, esta quarta-feira, 14, no Parlamento, que a fuga de um arguido que se encontrava em prisão domiciliária decretada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) demonstra fragilidades no Sistema de Segurança Interna Nacional.
Na Declaração Política do PAICV, na primeira sessão parlamentar corrida esta manhã, o partido afirma que foi com “perplexidade” que viu a fuga de um arguido que se encontrava sobe medida de coação de permanência na habitação decretada STJ. O que segundo, vice-presidente do grupo parlamentar do PAICV, Démis Almeida, demonstra fragilidades no Sistema de Segurança Interna do país.
“Considerando que por ser do conhecimento da Polícia Nacional a medida de coação aplicada ao cidadão-arguido, como foi possível que o mesmo tivesse conseguido atravessar a fronteira nacional sem fazer disparar qualquer alarme do Sistema de Alerta do Serviço de Fronteiras do Aeroporto Internacional de São Vicente, e sem que nenhum agente da Polícia de Fronteira o impedisse”, questionou o porta-voz do maior partido da oposição.
Segundo, Démis Almeida, os fatos “graves” que implícitos na fuga mostram “os níveis rasos a credibilidade” do sistema nacional de segurança interna o que desacreditam a segurança e a reputação das fronteiras nacionais.
Deste modo, o grupo parlamentar do PAICV aponta responsabilidades ao Executivo, por ser o órgão responsável pelos interesses do país.
“Sobre estas falhas clamorosas do sistema nacional de segurança interna, o Governo, pela voz do Primeiro-Ministro, limitou-se a escudar-se atrás de um comunicado redondo da Polícia Nacional, que não diz absolutamente nada de relevante, que foge das questões essenciais, que não assume nenhuma responsabilidade”, afirmou o deputado “tambarina”
Além disso, o PAICV acusa o Governo de que não ter adotado medidas, para “correção das falhas grosseiras”, o apuramento de responsabilidades e a aplicação de sanções “aos sujeitos que compuseram a cadeia de omissões e de decisões que permitiu que tal escândalo”.
Reação da Bancada do MpD
A Bancada do MpD (Movimento para a Democracia – que sustenta o Governo de Ulisses Correia e Silva), classifica de inoportuna a Declaração Política do PAICV e defendeu que a posição assumida pelo Primeiro-Ministro foi a mais acertada, até que o Inquérito instaurado e aponte as supostas falhas e responsabilidades.
“A Declaração Política do PAICV peca por não trazer todos os dados. Fala das falhas da polícia, da fronteira e como passou o passageiro sem saber das outras falhas e sem saber que tem a culpa. Portanto, temos que evitar culpabilizar as pessoas sem termos as provas e os dados concretos sobre o processo”, ponderou o deputado do MpD, Orlando Dias.
Para Dias, todos os sujeitos parlamentares têm a liberdade para expressarem o seu posicionamento e avaliarem o funcionamento de todas as instituições da República, porém, o deputado advoga que deve-se esperar por um inquérito “detalhado” e só depois avaliar a situação.
Deputados da UCID
Quanto a Amadeu Oliveira, deputado da UCID (União Cabo-Verdiana Independente e Democrática) e advogado do arguido, voltou a assumir a autoria da “fuga” de Arlindo Teixeira, que estava sob medidas de coacção e apelou ao Parlamento para que não se desvie da questão, que a seu ver, “são as falhas no Sistema Judicial, no STJ”.
Com RCV
