Tribunal de Contas de Cabo Verde realiza (TCCV), hoje (12), palestra sobre a “Transparência das Finanças Públicas” e exorta às entidades públicas a reforçarem a transparência orçamental.
Em comemoração ao Dia do Tribunal de Contas de Cabo Verde, que se assinala esta segunda-feira, realiza-se, em modo ‘online’ ama palestra sob tema “Transparência das Finanças Públicas”.
Segundo o presidente do TCCV, João da Cruz Silva, este ano aquele órgão fiscal irá debater a questão da transparência e apela ao reforçar a transparência orçamental, pelas entidades públicas, no sentido a darem mais informações a própria população civil. E desta forma, “evitar especulações”.
Até este momento um número razoável de empresas e entidades já prestaram as contas referentes a 2020. No entanto, Cruz Silva avança que há organizações em falta e que estas podem vir a ser “responsabilizados” caso não apresentarem “razões plausíveis” pelo atraso.
O Tribunal de Contas acrescenta que as contingências impostas pela pandemia de covid-19 não impossibilitaram a prestação de contas, pois, foram criadas “todas as condições” para que este serviço fosse feito ‘online’. Lembrando que apenas os documentos justificados são enviados em formato físico, pela entidade que faz a gestão diretamente no Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF).
O painel inaugural da palestra “Transparência das Finanças Públicas” estará a cargo do juiz conselheiro Claudino Semedo, seguido pelo professor universitário António Baptista, que irá abordar a “Importância da transparência das Finanças Públicas para o cidadão”.
Participam do ‘webinar’, entre outras entidades, as intuições do Estado, empresas, institutos públicos e autarquias locais.
C/Inforpress.
