A Plataforma Sindical “Unir e Resgatar a UNTC-CS (União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical), apesar de concordar com o “layoff”, está preocupada com a amplitude da quarta prorrogação desta medida, até Setembro deste ano. Em causa colocam a sustentabilidade do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), visto que o Governo ainda não se pronunciou sobre a reposição dos fundos daquele Instituto, para fazer face à Pandemia de COVID-19.
De acordo com o Grupo de Sindicatos filiados na UNTC-CS, a medida traz “uma novidade perigosa”, por permitir às empresas e institutos públicos aceder aos fundos do INPS, deste que cumpram com os requisitos, como, por exemplo, ter perdido 70 por cento das receitas.
No entender do coordenador da Plataforma Sindical, Eliseu Tavares, o maior perigo reside no facto do Executivo não se preocupar em repôr esses recursos que podem, eventualmente, levar o INPS ao colapso.
“O ‘layoff’ penaliza duplamente o INPS. Primeiro, obriga o INPS a pagar parte dos salários; e, por outro lado, proíbe o INPS de cobrar as prestações, tanto dos trabalhadores como das empresas. E o que acontece aos Fundos? Toda a sociedade e as autoridades deviam estar preocupados com este facto”, remarca Tavares, em declarações à Rádio de Cabo Verde.
E justifica: “É aqui que temos o nosso futuro. Continuar a usar os Fundos e não se preocupar, sequer, em pôr na Agenda a reposição dos mesmos, vai colocar em causa a sustentabilidade do INPS”.
Eliseu Tavares adiantou, ainda, que, no ano passado, empresas com rendimentos avultados em 2019, tentaram aproveitar-se do ‘layoff’ e só não conseguiram, porque, os Sindicatos do Sector denunciaram tais tentativas. Por este motivo, esperam um controlo efectivo, a fim de evitar que empresas ou instituições públicas, ou pior, privados que não preenchem esses requisitos venham a ser beneficiados com o “layoff” em vigor.
“A nossa preocupação tem a ver com a sustentabilidade do INPS. Queremos sim, que, neste momento, o INPS acuda a população, o Governo e os trabalhadores, mas, também, queremos que quem tem essa responsabilidade, em tempo útil, comece a repôr os Fundos, para que, no futuro próximo, não virmos a falir o próprio INPS”, conclui o coordenador da Plataforma, Eliseu Tavares.
