O Movimento Sokols 2017 lançou, esta segunda-feira (5), uma proposta para a criação de um Estatuto Especial Político Administrativo, com “respeito à Constituição e unicidade do País”, com a câmara e a assembleia municipal a transformarem-se, respectivamente, em governo e parlamento regional.
A proposta, segundo a Inforpress, foi anunciada pelo líder do movimento cívico, Salvador Mascarenhas, em conferência, no Mindelo, para marcar a passagem do 46º aniversário da Independência Nacional, celebrada hoje, e cujo foco foi o centralismo e a autonomia das ilhas.
Conforme a mesma fonte, a proposta evitaria a duplicação de despesas e criação de conflitos de poder e de competência intra-regional, até porque, sintetizou, sendo São Vicente uma ilha/cidade, com uma única câmara municipal, a população encontra-se “engajada nesta mudança”, pelo que pede ao Governo para dialogar com os sanvicentinos na procura de uma solução.
Nesta proposta do Movimento Sokols2017, segundo Salvador Mascarenhas, o Governo central seria representado por um representante da República, que fiscalizaria a constitucionalidade das leis regionais, representante da soberania e representante especial do Presidente da República, que o nomearia e exoneria, ouvindo o Governo da República.
“A assembleia regional seria eleita por sufrágio universal directo e secreto com listas mistas (uninominais e partidárias), aumentando a participação da sociedade civil”, concretizou Salvador Mascarenhas.
Teria competência para aprovar o orçamento regional, o plano de desenvolvimento económico e social bem como adaptando o sistema fiscal nacional às especificidades da região, podendo ainda apresentar propostas de referendo regional e legislar em certas matérias “não reservadas aos órgãos da soberania nacional”.
No modelo que conduziria ao Estatuto Especial Político Administrativo de São Vicente, a Sokols2017 propõe ainda que o presidente do governo regional seja nomeado pelo representante da República, em função dos resultados eleitorais para a assembleia regional, competindo ao governo regional, para além das funções executivas, aprovar os decretos regulamentares regionais que forem necessários.
É que, segundo o líder do Sokols2017, a democracia cabo-verdiana “exige o elevar de patamar” e a autonomia das ilhas será “sem dúvidas” esse salto para a sua evolução, adaptando o sistema de gestão territorial à natureza arquipelágica do País.
Da mesma forma, considerou a mesma fonte, a autonomia das ilhas irá favorecer o desenvolvimento das potencialidades de cada ilha, que serão representadas “por igual” numa câmara alta, de onde será gerado o Orçamento do Estado, “sempre respeitando a unicidade da República e a Constituição”.
“Só assim Cabo Verde avançará num caminho harmonioso, equilibrado e justo”, sintetizou Salvador Mascarenhas, que declarou que o projecto encontra-se ainda em preparação e será apresentado posteriormente na sua plenitude.
C/Inforpress
