O deputado e advogado Amadeu Oliveira confirmou hoje, à entrada da sessão comemorativa do 05 de Julho, o pedido feito pelo PRG para a sua detenção, dizendo-se preparado para ser preso a qualquer momento, mas que “não será condenado”.
“Eu posso estar preso a qualquer momento, nomeadamente à saída daqui. Portanto estou absolutamente preparado para ser interrogado e mantido em prisão preventiva a qualquer momento”, declarou, à Inforpress.
Contudo, o advogado afirmou que pode ser preso, mas que não será acusado, nem condenado porque tem a verdade e a Constituição da República a seu lado.
“Eu posso até ser preso, posso até ser mantido em prisão preventiva, mas não serei acusado e, sobretudo, não serei condenado no final porque tenho o direito, tenho a verdade e tenho a Constituição da República a meu lado”, sustentou.
Amadeu Oliveira chegou sábado a Cabo Verde depois de ter ajudado e acompanhado o seu cliente Arlindo Teixeira, condenado por assassinato numa fuga até à França via Portugal.
O caso Arlindo Teixeira remonta a 31 de Julho de 2015 quando foi preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018 Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que Arlindo Teixeira agiu em legítima defesa.
Numa nova apreciação, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.
O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, pena que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de Junho.
Amadeu Oliveira está a ser julgado por ofensas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça, um processo que está parado, neste momento, devido à imunidade parlamentar, cujo levantamento, já solicitado pela juíza de julgamento, aguarda decisão da Assembleia Nacional.
C/ Inforpress
