O advogado, Amadeu Oliveira, e o seu constituinte, Arlindo Teixeira, encontram-se na França. Chegaram via terrestre, depois de atravessar a Espanha, a partir da capital portuguesa, onde chegaram na manhã de ontem num voo regular da TAP, com origem em São Vicente.
Arlindo Teixeira estava em prisão domiciliar desde 16 de Junho, por ordem do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto corre um pedido de amparo, junto do Tribunal Constitucional.
O caso de Arlindo Teixeira remonta a 31 de Julho de 2015, quando foi preso, acusado de assassinato e depois em 2016 condenado a 11 anos de cadeia, continuando em prisão preventiva, a aguardar o desfecho do recurso no Tribunal Constitucional. Em 26 de Abril de 2018, Arlindo Teixeira, com dois anos, dois meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional, por considerar que Arlindo Teixeira agiu em legítima defesa.
Numa nova apreciação, o Supremo Tribunal de Justiça reduz a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa, Amadeu Oliveira. O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo e é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça, a partir de 16 de Junho.
E é aqui também que começa a germinar a ideia de levar Arlindo Teixeira para a França, um plano executado ontem de manhã via aérea num voo da TAP, a partir de São Vicente.
Uma fonte da RCV ligada ao processo garante que Arlindo Teixeira é entregue às autoridades francesas ainda hoje de manhã. Sobre o futuro imediato do advogado, Amadeu Oliveira, deputado da UCID, eleito por São Vicente, paira alguma incerteza. Regressa ao país e assume toda a responsabilidade pela fuga de Arlindo Teixeira ou pede asilo num país europeu.
Amadeu Oliveira, recorde-se, está a ser julgado por ofensas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça. Um processo que está neste momento parado devido à imunidade parlamentar, cujo levantamento já foi solicitado pela juíza de julgamento e aguarda decisão da Assembleia Nacional. Sabe-se que tanto Amadeu Oliveira como a UCID, concordam com o levantamento da imunidade parlamentar.
C/ RCV
