A Alta Autoridade para a Imigração (AAI) quer propor ao Governo, e entidades que lidam com a lei da nacionalidade, uma proposta de lei integradora dos imigrantes, considerando, especialmente, as crianças nascidas em Cabo Verde.
Segundo a AAI o processo para redação da nova proposta de lei está em fase decisiva e mais um passo foi dado, esta manhã, num encontro sobre “A lei de nacionalidade e a integração de imigrantes”. Um evento enquadrado nas atividades de comemoração do mês de junho “mês da criança”.
Para a presidente da Alta Autoridade para a Imigração, Carmem Barros, o foco das preocupações da organização são as crianças que nasceram, ou residam, no país, desde tenra idade.
“Estamos a propor a redução, por exemplo, do tempo de residência legal dos pais para uma criança que nasça em Cabo Verde. Em vez de se exigir cinco anos de residência legal consecutiva, se exigir dois ou três, para uma criança que nasça cá”, explicou.
Um dos pontos defendidos pela AAI é o de dar a nacionalidade cabo-verdiana para o indivíduo que nasceu em Cabo Verde, filho de pais estrangeiros, cujos pais já residam no país há cinco anos, “mesmo que não estejam em situação regular”.
“Se a primeira proposta não passar, outro ponto é o de uma criança que completou o primeiro ciclo do ensino básico. Se nasceu cá pode solicitar a nacionalidade cabo-verdiana”, acrescentou Barros.
Outro aspeto levantado pela Alta Autoridade para a Imigração, refere-se à aquisição da nacionalidade às crianças não nascidas no país, mas que aqui vivem, pelo menos, há dez anos consecutivos.
Carmem Barros, esclarece que estas ainda são propostas, mas que o organismo está aberto a mais contribuições, ainda assim, diz que a palavra final é dos sujeitos parlamentares e que a AAI trabalha para que a nova lei possa ser aprovada “ainda este ano”.
“Estaremos a promover encontros bilaterais com os vários intervenientes, inclusive com os partidos políticos. Queremos que se compreenda melhor quando se fala da lei da nacionalidade, relativamente à integração de imigrantes, por isso há esta necessidade de maiores informações”, concluiu a presidente da AAI.
A abertura oficial do encontro sobre “A lei de nacionalidade e a integração de imigrantes”, que decorreu esta manhã, foi presidida pelo ministro de Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, no Palácio do Governo, na Cidade da Praia.
C/RCV
