Em nome dos profissionais da área, Ulissandro Reis, presidente da Associação de Guias e Animadores Turísticos de Cabo Verde, manifestou hoje a sua satisfação face à regulamentação do uso da carteira profissional. O mesmo considera que o serviço prestado será de maior qualidade.
Citado pela Inforpress, aquele responsável sublinhou que esta iniciativa é uma “boa medida” para a classe, que há já algum tempo reivindicava a regulamentação dessa actividade. O mesmo acrescentou que esta ação vai disciplinar a prática da atividade turística no país.
Além disso, considera que está em causa também a valorização dos guias de Cabo Verde e que a iniciativa vai ajudar na dinamização do sector, também no que diz respeito à retoma do turismo.
“Vem trazer mais qualidade no serviço, porque teremos profissionais qualificados para darem resposta de qualidade”, reiterou.
O Governo decidiu regulamentar o acesso à carteira profissional aos trabalhadores de restauração, turismo e hotelaria, medida esta que já está publicada no Boletim Oficial.
O diploma regula o acesso e exercício da profissão de empregado de mesa e bar, guias de turismo, pasteleiro, rececionista de hotel e cozinheiro, todos integrantes da família profissional de Hotelaria, Restauração e Turismo.
De referir que, com esta nova regra, nenhuma entidade empregadora poderá admitir profissionais sem a Carteira Profissional válida, salvo em casos admitidos por lei.
A obtenção da Carteira Profissional pode acontecer pela via da formação, além de outras competências profissionais, como por via da experiência.
Contudo, a emissão, renovação, reimpressão e averbamentos da Carteira Profissional estão sujeitos às taxas de três mil escudos (emissão), mil e quinhentos escudos (renovação) e quatro mil escudos (reimpressão).
A entidade responsável pela emissão e renovação da Carteira Profissional será o sector do Emprego e da Formação Profissional, em articulação com o serviço central responsável pelo setor do trabalho.
A fiscalização estará a cargo da Inspeção Geral do Trabalho (IGT) apoiada pela Autoridade Nacional do Turismo, o Instituto do Turismo de Cabo Verde, com quem estabelece as parcerias necessárias.
C/ Inforpress
