O Conselho de Administração do Banco Mundial aprovou, na sexta-feira (18), um novo apoio de 10 milhões de dólares. Este valor visa a recuperação económica sustentável de Cabo Verde, através do reforço da competitividade e da prestação de serviços no Sector Empresarial do Estado (SEE).
O novo financiamento adicional vem reforçar o projeto de gestão fiscal das empresas públicas, inicialmente de 20 milhões de dólares, em vigor desde outubro de 2018. Este montante visa apoiar a agenda governamental de reestruturação e privatização das empresas públicas, promover o investimento direto estrangeiro no SEE e encorajar reformas no sector da habitação.
De acordo com Eneida Fernandes, representante residente do Banco Mundial em Cabo Verde, a crise pandémica teve um impacto negativo no desempenho financeiro no sector das empresas detidas ou participadas pelo Estado, que já era considerado “fraco”.
“É crucial aprofundar o apoio ao sector para reduzir os riscos fiscais e manter a sustentabilidade da dívida que é, significativamente, posta em causa, e apoiar a recuperação económica pós-pandémica, reforçando a competitividade e melhorando a prestação de serviços. As 23 empresas estatais em Cabo Verde têm a incumbência de fornecer serviços públicos essenciais, em áreas economicamente estratégicas como nos transportes, eletricidade, habitação e serviços financeiros”, afirmou Eneida Fernandes.
O projeto de gestão fiscal das empresas públicas apoiou, por exemplo, a privatização da TACV (CV Airlines) e iniciou o reforço da capacidade do Ministério das Finanças no controlo do risco fiscal do sector das empresas públicas.
“Em termos mais gerais, há necessidade de reforçar ainda mais a capacidade do Governo cabo-verdiano para monitorizar eficazmente o sector, fornecer serviços de alta qualidade após cuidados a investidores privados e abordar questões críticas emergentes em toda a carteira de empresas públicas, incluindo o sector da habitação”, avançou o chefe da equipa do Banco Mundial, Enagnon Ernest Eric Adda.
Segundo aquele responsável, embora as autoridades cabo-verdianas tenham introduzido alterações legislativas e institucionais para reforçar o papel do Governo na gestão das empresas públicas, ainda subsistem “várias deficiências significativas”.
O Quadro de Parceria com Cabo Verde 2020-2025 (Country Partnership Framework – CPF) reconhece a importância de reforçar a gestão fiscal do país. O CPF incluiu o apoio à adoção de um forte programa de consolidação fiscal para conter o crescente endividamento.
Para a mesma fonte o endividamento significativo do sector das empresas públicas também se tornou uma fonte significativa de riscos fiscais, exacerbando assim as vulnerabilidades a médio prazo. Consequentemente, acelerar e aprofundar o processo de gestão do risco fiscal requer reformas urgentes no sector das empresas públicas, apoiadas pelo reforço institucional da gestão macroeconómica e da supervisão das empresas públicas.
