A Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania, Zaida Morais de Freitas, considera ser necessário uma mudança na atual lei da nacionalidade para que “os direitos de todas as crianças sejam uma realidade em Cabo Verde”
Segundo informações avançadas pela Inforpress, a Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania, Zaida Morais de Freitas considera “preocupante” a situação das crianças filhos dos imigrantes da costa africana em Cabo Verde, devido à falta de documentação.
Por isso, exorta as autoridades intervenientes nesta matéria, a fazerem uma revisão rápida da lei da nacionalidade “para que, efetivamente, os direitos de todas as crianças sejam uma realidade em Cabo Verde”.
Zaida Morais de Freitas considera ainda que não se está a respeitar os direitos dessas crianças, e reconhece que, sem uma mudança na lei atual, não podem obter a nacionalidade cabo-verdiana.
“Esperamos que muito rapidamente se tome uma decisão no sentido de se alterar a lei, lá onde seja possível, para que nenhuma criança em Cabo Verde, independentemente da sua origem, seja desrespeitada nos seus direitos”, uma vez que considera que o direito à nacionalidade é um “direito fundamental” apela.
Estas declarações foram feitas à margem do lançamento do projeto “Direitos Humanos para Crianças”, que aconteceu esta quarta-feira,16, no Palácio do Governo.
C/Inforpress
