No âmbito da assinatura de um protocolo de cooperação entre a Provedoria de Justiça e a Ordem dos Advogados, cidadãos que necessitam de apoio de advogado, e não têm condições financeiras para tal, poderão vir a ter os seus processos encaminhados para a Ordem dos Advogados para dar seguimento, de forma gratuita.
Em declarações à RCV, o Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, considera que a assinatura deste protocolo contribuiu para a promoção de um “direito fundamental”, ou seja, “o acesso à justiça através da garantia de defesa e informação jurídica”.
Os serviços prestados aos cidadãos no âmbito deste protocolo, “não acarretam qualquer custo para o cidadão, são totalmente gratuitos, tendo em conta não só as suas necessidades e possibilidades”, explica o Provedor da Justiça.
Com a adopção destas medidas “podemos assim contribuir para a defesa dos direitos dos cidadãos e promover a prestação de um serviço essencial que é o acesso à justiça”, frisa José Carlos Delgado.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Hernâni Soares, por seu turno, considera que este protocolo vai colmatar a necessidade de uma franja da população e que “a Provedoria está ali para complementar onde a ordem dos advogados não consegue chegar”.
“Este protocolo irá dar esta roupagem para a defesa dos direitos dos cidadãos. O cidadão que recorre à Ordem dos Advogados continua a ter assistência jurídica gratuita, caso não tenha condições, e poderá recorrer ao Provedor de Justiça, onde for necessário a presença dele”, esclareceu o Bastonário..
Ainda no âmbito desta parceria, as duas instituições vão realizar ações conjuntas de promoção de instrumentos de informação, que vão auxiliar os cidadãos no acesso à Justiça.
C/RCV
