Dos trabalhadores do Grupo Meliã, na ilha do Sal, inscritos no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), cerca de 40 encontram-se em situação de desemprego e mais de 50 aguardam por indemnização. O caso tende a ser ainda mais complexo, mas alguns dos trabalhadores encontram-se fora da ilha e, outros, por medo de perderem eventuais oportunidades de emprego, num futuro próximo, preferem não reivindicar os seus direitos.
Estas informações foram avançadas ao A NAÇÃO online pelo presidente do Sindicato da Indústria, Comércio e Turismo (Sicotur), Nilton Vaz, após o apelo de ex-trabalhadoras do grupo Meliã, feito ao edil Júlio Lopes, durante os recentes trabalhos da Assembleia Municipal do Sal.
Desde o início do caso, o Sicotur diz que vem acompanhando, e trabalhando, no sentido de repor os direitos dos trabalhadores, mas, devido às tentativas falhadas, Nilton Vaz garante que o sindicato que dirige vai levar o caso a Tribunal, se a situação não for revertida a tempo.
“No primeiro momento, sugerimos enviar ao INPS, e ao Grupo Meliã, uma carta a pedir a reposição dos seus direitos. Esta carta foi enviada, mas nós não tivemos um retorno favorável”, explica o sindicalista.
“Agora, já entregamos à advogada o número de pessoal que está em lay-off, à espera do subsídio de desemprego, e o número de pessoal que ainda não foi pago na totalidade”, prossegue, reiterando que, “provavelmente vamos ao Tribunal”.
Mas, antes, diz, o sindicato enviará uma nota no sentido de pedir, uma última vez, a normalização da situação. “Já estamos no processo. Todos os trabalhadores já assinaram uma procuração para permitir exigir os seus direitos junto do INPS e do Grupo Meliã”, revela.
Defesa dos direitos
Nilton Vaz diz que muitos trabalhadores já não se encontram na ilha, pelo que é difícil manter contacto. E lamenta o facto de alguns dos lesados não exigirem os seus direitos, devido a medo de represálias e perda de oportunidades de trabalho, quando a conjuntura actual assim o permitir.
“É algo que temos estado a trabalhar, porque as pessoas têm o direito de recorrer para que as entidades cumpram os seus deveres, para com os trabalhadores, sem que eles sejam penalizados, futuramente. Está na lei. Mas, infelizmente, isto acontece muito. Contudo, nós entendemos a situação”, sublinha.
Além dos problemas já registados, o presidente do Sicotur elucida que os trabalhadores nada têm a ver com as dívidas de outras pessoas, para com o Grupo Meliã, e considera uma “falta de respeito” não pagarem a totalidade do que devem aos trabalhadores.
Isto, recorde-se, porque como já demos conta em notícias anteriores, o The Resort Group (que é quem gere os trabalhadores do Meliã) terá alegado dívidas do Governo, para não cumprir com os trabalhadores.
“Sugerimos às entidades reguladoras para que tomem medidas. O Grupo Meliã tem estrutura suficiente para criar condições de pagamento, e não esperar que dívidas de outras pessoas sejam pagas para depois conferirem os direitos aos seus trabalhadores. E temos um problema grave que vem acontecendo. Ao despedir, eles dão ao pessoal o montante que eles consideram que devem atribuir e nunca fazem as contas para saber o real valor, como está na lei. E, depois, mandam a pessoa aguardar para quando tiverem o dinheiro”, explica o sindicalista Nilton Vaz.
De notar que recentemente, na última reunião da Assembleia Municipal do Sal, ex-trabalhadoras do Grupo Meliã pediram a intervenção da Câmara e do Governo, no sentido de conseguirem os seus subsídios de desemprego e indemnizações, a que têm direito, por lei, salientando que são parte fundamental do turismo em Cabo Verde.
Histórico
Entretanto, depois da polémica despoletar, há uns meses atrás, num comunicado a Meliã Internacional explica ser apenas uma empresa responsável por supervisionar e controlar as operações dos seus hotéis, contratada pelo The Resort Group (TRG), onde a sua função “limita-se a administrar, de forma eficaz, a operação hoteleira dos resorts”. Segundo a mesma as questões salariais dos trabalhadores são tratadas pelo TRG.
Conforme a Meliá Hotels International, a empresa solicitou ao TGR “adapte o seu comportamento à regulamentação legal cabo-verdiana, reparando imediatamente as presentes violações”, referindo-se às dívidas aos trabalhadores.
Lê-se ainda no comunicado da altura que “a exemplo do que ocorreu com os demais destinos turísticos do mundo, a pandemia da COVID-19 trouxe enormes prejuízos para empregadores em todo o mundo, e também causou impactos nos negócios em Cabo Verde com a suspensão quase total das viagens”.
Mas, esclarecem, “isto não justifica de forma alguma o não cumprimento das normas trabalhistas e dos direitos dos trabalhadores”.
Aguarda-se agora o desfecho da situação destes trabalhadores.
