O Parlamento da Dinamarca uma Lei para permitir transferir requerentes de asilo para países fora do Espaço Europeu, com o objectivo de travar os incentivos à migração rumo à União Europeia (UE) e o tráfico humano associado a estas viagens.
A medida provocou – segundo pt.euronews.com -, a revolta de diversos grupos activistas pelos Direitos Humanos e até levou as Nações Unidas e a Comissão Europeia a manifestarem preocupação pelo impacto na Cooperação Internacional na protecção de refugiados.
“Partilhamos as preocupações expressas pelo Alto Comissário da ONU para os Refugiados.Tanto em relação à compatibilidade do texto da Lei com as obrigações internacionais da Dinamarca como pelo risco de ameaça às fundações do Sistema de Protecção Internacional para os refugiados no Mundo”, avança Adalbert Jahnz, porta-voz da Comissão Europeia para as Migrações.
Com esta nova Lei, a Dinamarca pretende transferir os refugiados para um País Terceiro, onde o requerimento de asilo será processado.
Se for aceite, o refugiado pode usufruir de asilo nesse terceiro País. Se for rejeitado, será deportado.
Membros do Governo da Dinamarca visitaram, recentemente, o Ruanda, onde ratificaram diversos acordos de parcerias bilaterais, onde poderá estar incluído este novo modelo de processamento de pedidos de asilo.
Com isto, a Dinamarca agrava os problemas da Comissão Europeia para desenvolver um Modelo Universal de Acolhimento de Refugiados para os “27”.
O Governo Nórdico já tinha colocado em causa essa “sintonia europeia”, ao ter-se tornado no primeiro Estado-Membro a declarar a Região em torno da Capital da Síria, Damasco, segura o suficiente para permitir o regresso dos refugiados.
No Verão passado, o Executivo dinamarquês decidiu mesmo reavaliar o Estatuto de Refugiado de meio milhar de sírios que havia acolhido, tendo revogado, logo na altura, perto de 190 autorizações de residência no País.
