A Agência da Aviação Civil (AAC) informou hoje que foi a Transportadora Interilhas de Cabo Verde (TICV), que requereu o cancelamento da emissão da autorização da operação para o Verão, por motivos de “interesse exclusivo da empresa”.
De acordo com um comunicado de imprensa citado pela Inforpress, a AAC lembrou que segundo o número 2 do artigo 6º do regulamento número 01/ARE/2017, de 28 de Novembro, “as transportadoras aéreas devem enviar à autoridade aeronáutica o pedido de autorização para aprovação da programação dos voos, com 30 (trinta) dias de antecedência da data do início da estação IATA (Verão/Inverno) em que a companhia pretende realizar as operações”
Tendo em conta que a TICV estava em incumprimento e que o pedido de autorização para a operação período IATA Verão 2021 não tinha sido interposto 30 dias antes da data do início das operações, conforme determina o regulamento nº 01/ARE/2017, a AAC estabeleceu comunicação com a empresa, expondo a sua inquietação, através de correspondências, presencialmente e por telefone, demandando que a situação fosse regularizada com a urgência devida.
A TICV, por sua vez, apresentou em momentos diferenciados dois pedidos de programações parciais à autorização da AAC, deixando de cumprir assim com o que manda o regulamento e com o que lhe havia sido requerido nas missivas da autoridade aeronáutica, e seguiu a não sujeitar a aprovação a programação completa do Verão 2021.
A AAC adianta que apesar de a mesma não ter cumprido com o regulamento e para que não houvesse a disrupção do serviço de transporte aéreo doméstico, e, em consequência, para não deixar o país e os cabo-verdianos sem a possibilidade de mobilidade aérea interna, emitiu duas autorizações que compreendia o período de 27 de Março a 30 de Abril e 01 a 16 de Maio.
“Conquanto, o regulador continuou sempre a insistir com a TICV para que se conformasse com o disposto no regulamento nº 01/ARE/2017 e que apresentasse a programação referente ao período IATA Verão 2021, comunicando-lhe que caso não corrigisse a situação não se lhe iria emitir nova autorização e que com efeito a transportadora ficaria impossibilitada de realizar as operações aéreas comerciais regulares”, lê-se na nota, reproduzida pela agência de notícias.
A autoridade aeronáutica clarificou ainda que às 08h00 do dia 17 de Maio, após a caducidade efectiva da autorização n.º 16/COM-AAC/21 e de se ter anunciado ao país uma alternativa para as operações aéreas de cabotagem, a transportadora aérea TICV enviou um correio electrónico à AAC, juntando uma nota em anexo, em que requeria a aprovação da programação Verão 2021, onde se previa a realização de um voo para o mesmo dia, às 07h00, entre Praia e São Vicente.
A mesma fonte informa, no entanto, que prosseguiu com a implementação das medidas de regulação que se impunham e solicitou informações adicionais que melhor lhe permitia ajuizar sobre a pretensão da TICV, requerendo, nomeadamente, que manifestasse sobre a sua real intenção da retoma das operações e que indicasse a sua capacidade financeira para a realização das operações.
Após a AAC ter concluído a sua análise, termina, ainda em tempo, foi confrontado com um novo pedido da TICV a requerer que, por ora, a autorização para a operação período IATA Verão 2021, não fosse emitida, fundamentando o seu apelo com motivos de interesse exclusivo da empresa.
Histórico
Recorde-se que o Governo anunciou no dia 14 do mês em curso que concessionou a exploração do serviço público de transporte aéreo regular interno de passageiros, carga e correio ao operador BestFly Angola, por um período de seis meses, na sequência da manifesta decisão do operador de transporte aéreo, a TICV, comummente conhecido por Binter, de cessar as suas operações, a partir de 17 de Maio de 2021.
Entretanto, no dia 17, o director-geral dos Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV), Luís Quintana, adiantou que a companhia já entregou à Agência de Aviação Civil (AAC) a sua programação de Verão de 2021, indicando que não é pretensão da empresa deixar Cabo Verde.
“O que lhe posso adiantar é que acabamos de entregar na AAC, a nossa programação para a ‘Summer Season’ de 2021, a partir deste mesmo dia, e estamos agora a aguardar a autorização da AAC. Normalmente é um processo rápido”, referiu o director-geral da TICV, na altura, numa mensagem enviada à Inforpress.
Desconhece-se para já o que motivou a TICV a cancelar a emissão das operações de Verão.
C/ Inforpress
