Dificuldades em cumprir requisitos exigidos pelas leis cabo-verdianas, com título de residência, e nacionalidade, têm contribuído para o número expressivo dos imigrantes que vivem em situação ilegal no país.
Conforme Gerson Soares, assessor do Provedor de Justiça de Cabo Verde, para que os imigrantes possam ter um atestado de residência, ou uma renovação, têm que fazer prova de ter um contrato de trabalho por escrito, algo extremamente dificil.
“E há muitos imigrantes com dificuldades em ter esse contrato de trabalho para apresentar às autoridades competentes, para depois ter acesso à autorização de residência no país, ou à sua renovação. O mesmo problema se passa em relação ao INPS”, destaca Soares.
Ou seja, para renovar a sua autorização de residência, o emigrante tem que fazer prova de estar inscrito no INPS e com a sua situação regularizada, assim sendo, nenhum dos cenários fica resolvido. Pelo que, as consequências dessa não resolução acabam por afetar as gerações seguintes nascidas em Cabo Verde.
Pois, segundo Gerson Soares, os filhos dos imigrantes que nascem no território nacional, cujos pais estão em situação irregular, não podem ter a nacionalidade cabo-verdiana.
“Há queixas a esse nível, por isso, estamos em articulação com outras entidades para ver como contornar esses obstáculos, podendo, inclusivamente, passar pela revisão da lei da nacionalidade, bem como a lei dos estrangeiros”, observou.
Já para a presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Zaida Freitas, não basta apenas ter-se leis no país, é igualmente preciso regulamentá-las.
Nomeadamente a lei do asilo que, segundo Freitas, ainda não está concretizada. Assim, como algumas questões relacionadas com o “abuso” das autoridades policiais, “descriminação”, alguma “fragilidade no apoio social” a esta comunidade e a morosidade das instituições competentes na aprovação da renovação de residência.
Para debelar esses e outros constrangimentos, as organizações que têm trabalhado nessa questão têm procurado soluções que passam, por exemplo, pela criação de gabinetes de apoio aos imigrantes, nos municípios de residência, com o intuito de auxiliá-los com informações e atendimento especializado.
De salientar que nesta terça-feira, 25, celebra-se o Dia da África, institucionalizado em maio de 1963, em Addis Abeba (Etiópia), data da criação da Organização da Unidade Africana (OUA).
C/RCV
