Primeiro-Ministro (PM) luso, António Costa sustenta que, com o Regime Sancionatório, o Governo deixa claro que a Pandemia de COVID-19 não desapareceu e que é proibido relaxar.
A partir desta quarta-feira, 19 – reporta o portal jn.pt -, quem não utilizar máscaras no acesso às praias, desrespeite as normas de distanciamento entre toalhas ou pratique actividades desportivas com o areal cheio será alvo de multas de 50 a cem euros.
O Decreto-Lei que regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias no contexto da Pandemia foi publicado na terça-feira e entra hoje em vigor.
O PM, António Costa, frisa que, com o novo Regime Sancionatório, o Governo deixar claro que ninguém pode relaxar no cumprimento das regras sanitárias. “Sempre que relaxámos, a situação piorou”, remarca Costa.
Para além de multas para os banhistas, estão previstas, também, coimas para os concessionários, mas mais pesadas, de 500 a mil euros, se não higienizarem-se correctamente o espaço ou não afixarem as normas em locais visíveis.
Em 2021, Portugal conta com 643 águas balneares, às quais estão associadas 574 praias (504 no Continente, 82 nos Açores e 57 na Madeira), onde a vigilância e a assistência a banhistas estão asseguradas por nadadores-salvadores.
O Regime Contra-Ordenacional para quem desrespeite as normas de conduta das praias é a principal novidade face às normas do ano passado, quando as autoridades, perante uma situação de incumprimento, sensibilizavam os banhistas para as boas práticas.
A lotação nas praias é outra novidade. Vai aumentar de dois terços para os 90 por cento (%) de ocupação. A partir dessa lotação plena, quem aceder ao areal pode ser multado. A lotação pode ser consultada através da aplicação Info Praia. A cor vermelha, que indica que a praia atingiu a capacidade máxima, vai acender só quando esta atingir os 90%. A cor verde, de ocupação baixa, passa a vigorar até aos 50% e a cor amarela entre 50 e 90%. Aqui, o acesso ainda é permitido.
Os caixotes do lixo passam a ter uma rede para evitar que as máscaras descartadas caiam para o areal e o uso de equipamentos de praia, como as gaivotas ou escorregas, voltam a ser permitidos.
O uso de máscara vai ser obrigatório pelo banhista, até colocar a toalha no areal. No areal, é proibida a prática desportiva com duas ou mais pessoas no areal, quando a praia estiver com muitos banhistas. Se a ocupação estiver baixa, será permitido.
