Assinala-se hoje, 17, o dia internacional contra a homofobia. Em Cabo Verde, a comunidade LGBTI+ entende ser necessário criar uma lei que criminalize a homofobia e que proteja os LGBTs da violência física e verbal.
A homofobia é frequente em Cabo Verde, como defende Sandra Tavares, presidente da Associação LGBTI Praia. Para além dos ataques físicos, que têm acontecido com alguma frequência, e não denunciados, os ataques verbais são também constantes, como conta a presidente.
“Desde o início da criação da associação temos vindo a alertar para a necessidade, urgente, de se criar uma lei que criminalize a homofobia em Cabo Verde. Uma sociedade só é livre quando todos os seus cidadãos são respeitados e tratados com dignidade. A nossa mensagem é de respeito”, avança Sandra Tavares.
A Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) entende que combater a discriminação é um dos principais desafios dos LGBTI+ por dificultar o acesso a outros direitos fundamentais como a educação e o emprego. A comissão pede que os abusos sejam denunciados no serviço de atendimento de violação de direitos humanos que trata desses casos.
O Código Penal cabo-verdiano pune a discriminação no artigo 161º e agrava, timidamente, no artigo 123º, na sua revisão, a pena para homicídios motivados pelo ódio a orientação sexual e identidade de género. Contudo, a CNDHC diz que esses artigos acabam por não abarcar todas as situações onde ocorrem as discriminações em relação às pessoas LGBTI+, evidenciando a necessidade de uma legislação própria neste sentido.
Para o psicológo Nilson Mendes, a discriminação à identidade de género e a orientação sexual aumentam tendências à depressão, ansiedade, stress crónico, tentativas de suicídio e suicídio consumado.
“É preciso lembrar e esclarecer que a orientação sexual não é doença. Todas as manifestações de intolerância e ódio afetam o bem estar dos indivíduos, famílias e comunidades, causam sofrimento e criam situações perigosas”, e continua “uma vida de medo, abandono, vulnerabilidade e agressão pode gerar cicatrizes psicológicas profundas. As pessoas sentem na pele a ferida do estigma, do ódio, da incompreensão, da apatia”, explica Mendes.
Este profissional entende que “reforçar o empoderamento dos LGBTI+ é mais do que desconstruir preconceitos e atitudes, é garantir direitos” para que se possa viver numa sociedade que respeite as diferenças.
A adesão de Cabo Verde a Equal Right Coalition (ERC) em 2017 e o artigo 406º.3 do Código de Trabalho que impede o despedimento motivado pela orientação sexual são, por agora, apontados como alguns dos maiores marcos da luta LGBTI+ no país, para além da descriminalização da homossexualidade em 2004.
