O advogado Amadeu Oliveira, eleito deputado nacional pelo círculo de São Vicente nas últimas legislativas, vai tomar posse a 19 do corrente, mas promete levantar a imunidade parlamentar “na primeira oportunidade” para responder aos processos.
Segundo a Inforpress, Amadeu Oliveira, um dos quatro parlamentares nacionais eleitos pela lista da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), explicou que esta foi “uma decisão nada unânime” saída desta força política.
À mesma fonte, avançou que com esta decisão vai ter a oportunidade de responder perante as autoridades em, pelo menos, quatro processos.
Neste rol, enumerou o processo de averiguação instruído pela inspecção judicial “referente a manipulação do Juiz Natural no âmbito dos processos dos 14 crimes” instaurados pelos juízes do Supremo Tribunal de Justiça contra a sua pessoa, em que acusa a “justiça de adulterar e aldrabar” o processo para mudar o processo do segundo para o terceiro juízo crime.
Segundo adiantou, um outro processo relaciona-se com um alegado crime de Violência Baseada no Género (VBG) em que o mesmo é acusado de ter, supostamente, espancado uma companheira marital, pelo que a Procuradoria-Geral da República mandou instaurar um processo-crime em Santo Antão para averiguar a veracidade desta denúncia.
É que, neste caso, a UCID solicitou a suspensão do mandato até a conclusão da instrução do processo, assim como nos processos catalogados com os 14 crimes instaurados pelos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel contra Amadeu Oliveira, que decorre no Tribunal da Praia.
Amadeu Oliveira admite que com a sua suspensão a UCID poderá fazer avançar para o parlamento o número cinco da sua lista, João Santos Luís, mas disse que tem interesse pessoal em suspender o mandato até resolver um outro processo cível no Tribunal do Sal.
Neste caso particular, Amadeu Oliveira acusa o ex-juiz Agnelo Tavares e o actual, Raimundo Tavares, de terem, supostamente, manipulado uma procuração de uma emigrante, viúva, para abocanhar e apossar de um apartamento na ilha do Sal, e Amadeu afigura-se como o seu único defensor.
Garante que só depois destes quatro processos terem chegado ao fim da fase de julgamento é que vai assumir as funções de deputado nacional.
Ao que apurou a Agência Cabo-verdiana de Notícias, no seio da UCID divergem as opiniões, pois, enquanto um grupo defende que Amadeu Oliveira deve tomar posse e manter-se como deputado e que deveria ser as autoridades judiciais a solicitar a suspensão da imunidade parlamentar, os defensores da suspensão alegam que com esta medida Oliveira não seria acusado de estar a fugir da justiça.
Há ainda quem defenda a posse de Amadeu Oliveira, com o entendimento de que, caso contrário, estaria a trair a confiança do eleitorado de São Vicente.
