De acordo com Dirce Vera-Cruz, eleita municipal do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o pedido de averiguação do relatório da Inspeção das Finanças deve-se às “várias irregularidades” constatadas no documento.
Estas considerações foram feitas esta terça-feira,11, durante o debate da sessão extraordinária da assembleia municipal, que apreciava o Relatório de Inspecção Administrativa, Financeira e Patrimonial ao Município de São Vicente no período de 2016 a 2019.
O referido documento aponta diversos aspetos, nomeadamente a inexistência de um serviço específico ou de um funcionário responsável pelo controlo interno, orçamento de 2016 que não foi publicado e atrasos na publicação dos orçamentos de 2018 e 2019, e ainda dívidas com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e outros impostos que atingem mais de 110 mil contos (110.054.565 de escudos).
Além disso, o relatório assegura haver “indícios de fracionamento das empreitadas” de pavimentação e asfaltagem nas diferentes zonas do Mindelo e critica, ainda, o método de administração directa utilizado na execução das obras do Polidesportivo da Zona Norte, que segundo o documento, é “ineficaz e ineficiente, pois há indícios de que o município não dispõe de condições materiais e nem de pessoal suficiente para realização de obras dessa envergadura”.
“Será que vamos continuar a compactuar com coisas do tipo que violam a lei e depois não acontece nada”, pontuou a eleita municipal do PAICV em relação aos factos do documento, pedindo também que o documento seja entregue ao Ministério Público para ser averiguado e vista a possibilidade de seguir para os tribunais.
Por sua vez, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), posiciona-se do mesmo lado do PAICV, onde o líder da bancada, Jorge da Luz, considerou que está-se perante uma “gestão danosa”.
“Há muita matéria que pode ser considerada criminal e que nos leva a questionar se o presidente merece ainda a confiança dos sanvicentinos”, sublinhou Jorge da Luz.
O eleito municipal do Movimento Independente Más Soncent (MIMS), Albertino Gonçalves, acredita, por seu lado, terem sido cometidos “actos lesivos ao erário público”.
MpD diz que não há nada de grave
Em defesa, o líder da bancada do Movimento para Democracia (MpD), Flávio Lima e o próprio presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, dizem “não haver nada de grave no relatório”.
“É uma irresponsabilidade vir aqui utilizar expressões como ilegalidade, criminalidade que não constam do documento. Não há nada de grave no relatório e, se houvesse, os inspectores accionariam imediatamente o Tribunal de Contas”, disse o líder da bancada do MpD, Flávio Lima.
Augusto Neves, para quem a câmara trabalha com “transparência e honestidade” assegurou que “se for para ir ao Tribunal eu vou, ou nós vamos, porque não fujo às minhas responsabilidades”.
Durante a sessão extraordinária foi ainda aprovada, com 12 votos a favor (sete da UCID, quatro do PAICV e um do MIMS) e ainda nove abstenções do MpD, a deliberação para transmissão audio-visual, das sessões da assembleia, na página de Facebook da instituição.
C/ Inforpress
