O ministro dos Negócios Estrangeiros suíço, Ignazio Cassis, revela que o principal obstáculo para um acordo entre a Suíça e a União Europeia (UE) é uma interpretação divergente da Livre Circulação de Pessoas.
“O ponto crítico das disputas com a UE é a interpretação divergente da Livre Circulação de Pessoas. Para a Suíça, trata-se, essencialmente, da livre circulação de trabalhadores e suas famílias, para a UE é sobre a livre circulação de todos os cidadãos da União Europeia”, explica o ministro, citado por jn.pt“, acrescentado que “a segunda diferença fundamental é a interpretação da Legislação do Trabalho”.
Sem um ajustamento por parte da União Europeia, nestes dois pontos, não será possível chegar a uma solução sobre um Acordo-Quadro – sublinhA o ministro -, afirmando que a Suíça “fez propostas concretas”, mas não detalhou.
O Presidente da Confederação Helvética, Guy Parmelin, também afirmou que a Suíça fez compromissos importantes, mas “o Conselho Federal sempre defendeu que os três pontos contenciosos devem ser resolvidos” para que haja fundamento para um Acordo.
A Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento, que foi informada na segunda-feira, 26, sobre o conteúdo da Reunião entre Guy Parmelin e a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na sexta-feira, votou, esmagadoramente, a favor da continuidade das discussões.
Na sexta-feira, a UE notificou o Presidente suíço da sua recusa em modificar o Texto do Acordo, que está a ser negociado com Berna.
A UE e a Suíça estão em negociações para padronizar o Quadro Jurídico para a participação da Suíça no Mercado Único da União Europeia e para estabelecer um Mecanismo de Resolução de Litígios.
Porém, a UE faz da assinatura do Acordo Institucional a condição prévia para a conclusão de qualquer novo Acordo Bilateral de acesso a mercados.
