O fornecimento de vacinas da AstraZeneca continua atrasado. Por via disso, a Comissão Europeia lançou um Processo Judicial contra a Farmacêutica anglo-sueca.
As autoridades europeias – segundo dá conta o portal pt.euronews.com – acusam a AstraZeneca de quebra contratual na entrega das vacinas anti-COVID-19.
Na sequência, a Farmacêutica comprometeu-se a entregar 300 milhões de doses até ao final de Junho. Prevê-se que apenas sejam entregues cerca de um terço do total.
“A razão é que alguns dos termos do Contrato não foram respeitados. A Companhia não apresentou uma estratégia de confiança a fim de assegurar a entrega atempada das doses. Para nós, o que importa, neste caso, é garantir a entrega rápida de um número de doses a que os cidadãos europeus têm direito, as quais foram prometidas com base neste Contrato”, adiantou o porta-voz da Comissão Europeia, Stefan de Keersmaecker.
Os procedimentos legais acelerados são apoiados por todos os Estados-Membros e o caso será julgado por um Tribunal belga, de acordo com a Lei do País.
Segundo um perito legal, a União Europeia quer pressionar a AstraZeneca a entregar mais doses no curto prazo, mas não é tudo.
“Trata-se de mostrar que União Europeia é capaz de negociar contratos legalmente vinculativos e que é capaz de levar estes contratos a Tribunal, caso esses contratos não sejam cumpridos e que não tem problemas em recorrer aos tribunais, mesmo apesar do carácter de Direito Público destes contratos, mesmo apesar de se tratar de uma questão de Saúde Pública, com ramificações políticas, para além da entrega de um determinado número de doses, que mesmo apesar de tudo isto, é um Contrato que cabe a ambas as partes cumprirem”, adianta Geerts Van Calster, professor de Direito Europeu, na Universidade KU Leuven.
Numa declaração, a AstraZeneca afirma lamentar a decisão da Comissão Europeia de abrir um processo legal.
Apesar de admitir alguns problemas com a produção da vacina, a Farmacêutica alega que o Contrato foi respeitado.
A decisão do Tribunal poderá levar entre seis a sete semanas a ser conhecida. O caso poderá, depois, ir a recurso.
