A morosidade processual é grave continua a ser o grande problema da Justiça cabo-verdiana. Não sendo assunto novo, os três partidos concorrem às eleições legislativas de domingo, em todos os círculos eleitorais, voltam a apresentar a “poção mágica” para debelar os problemas que afligem o sector.
O MpD reconhece que a acumulação de processos pendentes e a correlativa lentidão processual como um dos principais problemas do país. E, por isso, defende, na sua plataforma eleitoral, uma justiça “efetiva, preventiva, célere, acessível, imparcial e transparente”.
No entender desse partido, a morosidade e as pendências “continuam a marcar profundamente a realidade judiciária, sendo de uma forma geral, constrangimentos mais críticos do setor e do próprio quadro da atividade dos Conselhos superiores, nomeadamente, na gestão dos Tribunais e Procuradorias e dos respetivos recursos, e na gestão processual”.
O MpD perspetiva uma justiça promotora da competitividade do país, capaz de decidir causas em tempo razoável e com previsão de duração máxima dos processos seja na sua tramitação a nível das comarcas seja a nível das instâncias de recurso e superiores.
“A realização da justiça implica uma sinergia permanente entre os vários operadores, com o objetivo essencial de vencer a morosidade processual para se atingir o resultado que todos almejam ou seja uma justiça célere e eficaz, para uma sociedade pacífica, inclusiva, justa, livre do medo e da violência”.
Para alcançar esse desiderato, o partido liderado por Ulisses Correia e Silva propõe, para o próximo ciclo, reforçar as condições para que o Sistema Judicial garanta uma justiça efectiva, mais célere, acessível, imparcial e transparente, baseada no respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e nos princípios do Estado de direito democrático, promovendo a cultura da paz, da segurança e contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
O MpD assume criar as condições para ao nível do Ministério Público se elevar consideravelmente a taxa de resolução de processos pendentes e a redução sensível da taxa de morosidade dos processos, conforme metas assumidas pelo Conselho Superior do Ministério Público em sede da Ambição 2030.
Entre outras medidas, para além da operacionalização do Sistema de Informação da Justiça, o MpD diz que promoverá a instalação faseada do Instituto de Medicina Legal, que reforçará os recursos humanos e o laboratório da Polícia Judiciária e que dotará o país de mecanismos e instrumentos de produção de prova científica promotoras de maior eficácia na justiça penal.
PAICV quer aumentar capacidade de investigação
O PAICV defende que a justiça deve adotar uma abordagem multifacetada e não apenas na vertente punição. Defende, igualmente, acções para fazer face ao crime emergente, especialmente os sindicatos do crime transacional.
O partido liderado por Janira Hopffer Almada entende, porém, que as “ineficiências” na gestão dos processos e do sistema judicial são propiciadoras dos constrangimentos que o sistema judicial enfrenta, com reflexos na morosidade. “Para muitos justiça morosa é justiça negada”.
Se vencer as eleições legislativas de domingo, o PAICV diz que irá melhorar a gestão do sistema judicial e dos processos. “A nossa aposta é iniciar um esforço de reforma que nos permita obter eficiência na gestão de processos, o que incluirá a modernização da plataforma tecnológica, englobando o desenvolvimento de software/plataformas para atualizar as competências do sistema judicial”
Este partido propõe, igualmente, aumentar a capacidade de investigação, por considerar que é uma área critica, dadas as suas implicações para as decisões judiciais e para o processo de julgamento.
“Trabalharemos para conceber e implementar um projeto para aumentar a capacidade de investigação, abarcando formações contínuas de curto-prazo, atualização e/ou instalação de laboratórios e aquisição de materiais. Também nos empenharemos para garantir que a plataforma do sistema judicial seja capaz de lidar com a carga de processos de investigação”, realça.
O partido tambarina também propõe promover e ampliar a resolução alternativa de disputas, por considerar que muitos casos não precisam de ir a tribunal. “Impulsionaremos, de forma ativa, os métodos alternativos para libertar os tribunais. As opções incluem conciliação, mediação, arbitragem e conferências de resolução de casos civis que podem ser solucionados sem necessidade de recorrer a litígios que podem arrastar-se durante anos.
Na perspetiva do partido liderado por JHA, um dos principais desafios do sistema de justiça criminal é a reincidência. “Para atender a esta vertente, o sistema de justiça criminal deve incluir a reparação e a reabilitação, para que os infratores possam retornar à sociedade como membros produtivos e contributivos”, realça a plataforma eleitoral desse partido que defende a reabilitação dos infractores através de formação e aconselhamento para o desenvolvimento pessoal, “de forma a reduzir substancialmente a taxa de reincidência em Cabo Verde”.
UCID quer mais independência do Ministério Público
Recuperar a confiança no sistema judicial e garantir a sua eficácia e eficiência são propósitos defendidos pela UCID na sua plataforma eleitoral. Os democratas-cristãos pretendem implementar um sistema de justiça focada em servir os cidadãos e as empresas e reduzir a criminalidade.
Para conferir o poder judicial total autonomia de funcionamento, o partido liderado por António Monteiro defende que é a Assembleia Nacional que deve alocar ao poder judicial os meios necessários para que a justiça possa funcionar condignamente.
A UCID propõe, igualmente, a uma ampla revisão do estatuto do Ministério Público, como forma de aumentar os seus poderes e para que possa ser totalmente independente do Governo. A eleição do Procurador Geral da República através do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, “sem arranjos de partidos políticos e sem intervenção do Governo”, é outra proposta desse partido.
A plataforma eleitoral dos democratas-cristãos defende o estabelecimento de um prémio para os magistrados, sejam judiciais, sejam do ministério público, cuja produtividade esteja acima da média.
Este partido propõe, igualmente, a criação de um fundo de emergência e nomear juízes ad hoc, de entre magistrados reformados, professores de direito e advogados, cujo papel terá como finalidade resolver as pendências judiciais.
A instalação de tribunais criminais para a resolução de pequenos crimes, a reforma do sistema de assistência judiciária, de modo a assegurar, com oportunidade, efetividade e qualidade, o patrocínio judiciário gratuito e a isenção ou redução de preparos e custas, são outras propostas da UCID para o sector da justiça.
(Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 711, de 15 de Abril de 2021)
