O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou o Governo a não passar o limite de 1,5% do défice interno em relação ao PIB, em 2021, sob pena de agravar a situação macro-económica de Cabo Verde. Qualquer que seja o próximo inquilino do Palácio da Várzea, o espaço de manobra será reduzido. Há até quem preveja um programa de ajustamento estrutural.
O mandato desta legislatura, duramente afectado pela pandemia da covid-19, termina com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial a darem sinais de fortes preocupações com a economia cabo-verdiana, principalmente por causa do elevado risco de sobre-endividamento público – um assunto tratado pelos dois últimos números do A NAÇÃO.
Na linha do recomendado pelo FMI, a Cidade da Praia deve prever no âmbito do Orçamento de Estado (OE) deste ano um défice interno de apenas 1,5% em relação ao PIB.
Isto significa, na prática, uma redução para metade do mesmo défice previsto na lei de enquadramento orçamental (3%), em vigor, pela actual maioria parlamentar.
Diante de tal facto, o economista e ex-governador do Banco de Cabo Verde, Carlos Burgo, comentou esta semana na sua página do Facebook:
“Cai, assim, por terra a justificação do Governo para o aumento do limite legal de endividamento interno que é de 3% do PIB”.
Um outro economista consultado pelo A NAÇÃO também estranha o “compromisso” assumido pelo Governo, quando se sabe que na presente conjuntura não há espaço orçamental para cortes de despesas.
Praticamente impossível
Pelo contrário, como salienta, “face às necessidades emergentes da conjuntura pandémica, há necessidades acrescidas para despesas que vão para além do limite legalmente estabelecido de 3%”.
Segundo essa fonte, neste momento, é o que estão a fazer praticamente todos os países do mundo com a “tolerância” do próprio FMI, que inclusive, no seu último ‘outlook’, insta os governos a fazerem face às despesas da crise aumentando o défice.
“Assim, não se percebe porquê que o Governo assume tal compromisso, a não ser que esteja a reconhecer a insustentabilidade da actual dívida pública, situação esta descrita pelo A NAÇÃO nas suas duas últimas edições”, comenta também.
Prosseguindo o seu raciocínio, o interlocutor deste jornal entende que o que o Governo aceitou fazer “é praticamente impossível, tendo em conta a realidade cabo-verdiana, o que, a ser verdade, pode indiciar que tempos muitos difíceis aguardam o próximo Governo no que à gestão das finanças públicas diz respeito”.
A adensar a nuvem negra que neste momento paira sobre o país são as últimas noticias relativamente à privatização/concessão de empresas públicas, nomeadamente, ASA, Electra e Enapor (ver caixa).
“Tudo isso junto”, no dizer da fonte do A NAÇÃO, “poderá indiciar o início de um processo de ajustamento estrutural, com todas as suas consequências”.
Governo promete retomar privatizações
O Governo cabo-verdiano, cujo mandato está a expirar, assumiu junto do FMI e do Banco Mundial que continua comprometido com o programa de privatizações iniciado em 2019, mas suspenso, entretanto, devido à pandemia, prevendo retomá-lo brevemente.
O compromisso do actual Governo surge a poucos dias das eleições legislativas, agendadas para 18 de Abril. Na prática, seja quem for o próximo inquilino do Palácio da Várzea, este terá à sua espera os compromissos assumidos pela actual maioria com o FMI e o Banco Mundial.
Fazem parte da lista das empresas a privatizar a CV Handling, bem como a concessão da gestão dos aeroportos (ASA) e portos (Enapor).
Na mesma lista consta ainda a privatização da Electra (água e electricidade), assim como a Inpharma e a Emprofac, ambas do sector farmacêutico.
Apesar de todos os problemas existentes, em pé continua também a alienação da participação do Estado (39%) na Cabo Verde Airlines (CVA), ex-TACV, sendo certo que esta companhia de bandeira já consumiu mais de 12 milhões de contos em avales do Estado, continuando, mesmo assim, sem voar.
(Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 710, de 08 de Abril de 2021)
