Em comunicado enviado ao A Nação, os trabalhadores do Instituto Nacional de Estatística (INE) reagem à notícia publicada neste mesmo on-line, a 31 de Março, onde o INE dava garantias do seu empenho em resolver os problemas dos funcionários “o mais rápido possivel”.
Para os trabalhadores, que apontam um atraso de mais de cinco anos em resolver os seus problemas, esta é “uma tentativa antecipada, mas falhada, para tentar minimizar os efeitos da Manifestação Pacífica”, ocorrida no mesmo dia e confundir a opinião pública.
“Em nota enviada ao jornal online A Nação, o Conselho de Administração (CA) do INE, como já o fez em outras ocasiões, afirma, pretensamente, estar a trabalhar desde 2016 para resolver os problemas dos trabalhadores arrastados desde 2004, designadamente casos no tribunal, progressões e promoções, retroativos e instrumentos de gestão de Recursos Humanos”, aponta.
Entretanto, prossegue o comunicado, não é verdade que o CA tenha encontrado “casos no tribunal” que vinham se arrastando desde 2004.
“O que, sim, corresponde à verdade é que, em 2015, um grupo de 13 Trabalhadores, no total de 70, recorreram ao Tribunal, exigindo que fossem promovidos, e, não obstante entendimento contrário entre as partes, houve conciliação entre INE e esses Trabalhadores”, recorda.
Entretanto, prossegue, na altura foi proferida uma sentença homologatória pelo Tribunal, no dia 20 de Outubro de 2016, e que foi cumprida pelo INE, sendo o único processo judicial cujo desfecho aconteceu no início das funções do actual conselho de administração.
Progressões
Quanto a progressões, diz o comunicado, através do Despacho n.º 12/2011, de 22 de agosto de 2011, o INE regularizou as pendências de progressão dos trabalhadores a que a ela tinham direito, com efeitos retroativos de 2005 a 2010.
“Na altura, mesmo após o INE ter feito a cabimentação dos valores, pois tinha os recursos necessários no seu orçamento, houve recusa do Ministério das Finanças em autorizar o pagamento dos retroativos. Os Trabalhadores recorreram ao Tribunal, houve uma sentença favorável em novembro de 2013 e, logo após a decisão judicial, o Tutela então veio a permitir ao INE fazer o pagamento integral dos retroativos, o que efetivamente foi feito em dezembro deste ano”, explica.
Tratou-se, segundo diz, de um processo anterior ao atual mandato do CA, que foi nomeado e entrou em funções em julho de 2016.
No que se refere aos instrumentos de Recursos Humanos, dizem os trabalhadores, o CA encontrou propostas elaboradas desde 2012, já socializadas, e que, a partir da nomeação do CA, que só aconteceu em 2016, este poderia logo tê-las submetidas ao Governo para aprovação, o que só veio no decorrer do último ano de mandato do CA, depois do processo ter arrastado por muito tempo.
Mais, na nota anterior, o INE “informa que, com a publicação do Estatuto e Quadro de Pessoal do INE, no Boletim oficial de 2 de fevereiro de 2021, e a afixação da Lista de transição provisória, surgiram meia centena de reclamações individuais, e coletivas, assim como o pedido de alteração do referido Estatuto por parte de trabalhadores e do SISCAP.”
Sobre este aspecto, dizem os trabalhadores, além da meia centena de reclamações individuais, ainda foi apresentada, no último dia do prazo para as reclamações, uma reclamação coletiva, subscrita por mais de 40 trabalhadores, em reforço das reclamações individuais, e não várias reclamações coletivas, como afirma o CA.
“A apresentação de tantas reclamações individuais, contestando a lista nominativa de transição, e apresentação pelos trabalhadores, via o Sindicato, de algumas propostas de alterações do Estatuto, contraria a afirmação de auto satisfação do CA, em comunicação interna aos trabalhadores, logo após a publicação do Estatuto”, refere.
O processo, segundo diz, vinha se arrastando desde 2017, com várias promessas falhadas da parte do CA, sendo que o Estatuto de Pessoal e o Quadro de Pessoal só foram publicados 4 dias depois da primeira Manifestação Pacífica dos Trabalhadores do INE, realizada no dia 29 de janeiro de 2021, e um dia antes de greve que estava prevista para o dia 3 de fevereiro de 2021.
Para estes trabalhadores, o empenho do CA em resolver a sua situação “o mais rápido possível” está com um atraso de quase cinco anos, “não tendo o CA resolvido problema algum, como pretende intoxicar a opinião pública”.
