Se o Parlamento aprovasse propostas de novas leis da Comunicação Social e de Radiodifusão na sua forma actual, Moçambique tornar-se-ia um dos mercados mais fechados dos media em África.
A 22 de Março, as propostas de novas leis da Comunicação Social e de Radiodifusão foram debatidas, pela primeira vez, no Parlamento moçambicano.
Várias organizações da sociedade civil como o MISA (Instituto para a Comunicação Social da África Austral) Moçambique e o EISA (Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África) expressaram grande preocupação durante a audiência pública de que estas leis poderiam criminalizar os jornalistas, por um lado, mas também restringir a liberdade de expressão e de imprensa.
“Se o Parlamento aprovasse as duas leis na sua forma actual, Moçambique tornar-se-ia um dos mercados mais fechados dos media em África”, adverte Johannes Beck, chefe da Redacção Portugues apara África da DW (Dutsche Welle).
Para além dos meios nacionais de Comunicação Social, órgãos internacionais seriam afectados pelas novas leis, que já foram aprovadas pelo Conselho de Ministros e que ainda têm de ser submetidas à votação na Assembleia da República (Parlamento).
“Com a proibição da retransmissão de conteúdos políticos, os moçambicanos ficariam privados de muitas fontes de informação sobre acontecimentos em Moçambique, África e no Mundo. Actualmente, a DW pode retransmitir o seu conteúdo jornalístico de rádio e televisão em todos os cinco países africanos de língua oficial portuguesa, só em Moçambique é que isso deixaria de ser possível”, diz Beck.
Além disso, o número de correspondentes de órgãos internacionais de comunicação estrangeiros seria limitado a duas pessoas por emissora. “Esta restrição não é apropriada para um país tão diverso e grande e tornaria a cobertura jornalística de Moçambique muito mais pobre. Na maioria dos países do mundo, não existem limites ao número de correspondentes estrangeiros”, afirma Claus Stäcker, director dos
Programas para África da Deutsche Welle.
“A DW tem 15 correspondentes ‘freelancers’ em Moçambique. Uma redução para dois seria uma restrição dramática da nossa atividade jornalística no país. O Governo dificilmente poderá justificar isto, a não ser que o objetivo seja obstruir a cobertura jornalística das suas atividades”, acrescenta Claus Stäcker.
Johannes Beck lembra que “a Constituição de Moçambique garante a Liberdade de Imprensa e o direito à informação”, e, com expectative, diz: “A DW espera, portanto, que o Parlamento não aprove as duas leis na sua forma atual. Essa seria a decisão certa aqui, tanto interna como externamente.”
Contudo, se as novas leis fossem aprovadas, DW procuraria imediatamente novos e inovadores meios de transmissão, a fim de continuar a fornecer informação independente ao seu público em Moçambique.
“E se a rede de correspondentes fosse, de facto, cortada tão severamente como ameaçam, produziríamos mais conteúdos sobre Moçambique a partir do exterior”, garante Johannes Beck.
“Os moçambicanos continuam a procurar uma oferta de informação equilibrada, pelo que faríamos o nosso melhor para continuar a informar sobre o que se passa em Moçambique, incluindo a política moçambicana”, finaliza o chefe de Redacção Portuguesa para África da DW.
