A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) realiza na manhã esta terça-feira, 23, um Atelier de Socialização do “Estudo Diagnóstico sobre a Situação Social e Jurídica das minorias de orientação sexual em Cabo Verde”, no hotel Praia Mar, na cidade da Praia.
O estudo será apresentado pela equipa de consultoras do Centro de Investigação e Formação em Género e Família (CIGEF) da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), constituída por Clementina Furtado, Karine Ramos e Eufémia Rocha.
A elaboração deste estudo consistiu no levantamento e análise das medidas de política, da legislação nacional e de eventuais lacunas no que se refere à garantia da igualdade de direitos e não discriminação da comunidade LGBTI e na realização de entrevistas com responsáveis de instituições públicas, organizações da sociedade civil e associações de defesa dos direitos LGBTI. Isto, para dar a conhecer a situação social e jurídica das minorias de orientação sexual em Cabo Verde.
De referir que o estudo é enquadrado no Projeto “Cidadania LGBTI”, financiado pela Embaixada dos Estados Unidos da América em Cabo Verde e prevê a realização de formações e seminários sobre o tema.
A iniciativa vai contar com a participação de entidades, organizações não-governamentais e associações da sociedade civil, e serve para apresentar a versão preliminar da investigação, com vista à recolha de subsídios para a sua conclusão.
Recorde-se que a CNDHC é a entidade nacional que tem por missão a proteção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.
