O Parlamento Europeu levantou a imunidade parlamentar de que gozavam três eurodeputados independentistas da Catalunha (uma das regiões autónomas de Espanha), entre eles, o antigo presidente da Região, Carles Puigdemont, fugidos da Justiça espanhola, após a tentativa de Independência em 2017.
O resultado da votação telemática que teve lugar na segunda-feira, 8 – conforme dá conta o portal jn.pt -, foi anunciado em Bruxelas (na Bégica), tendo os euro-parlamentares tomado a decisão por 400 votos a favor, 248 contra e 45 abstenções.
Carles Puidgemonte, que foi eleito para o Parlamento Europeu nas Eleições de Maio de 2019, e os seus antigos “ministros” Toni Comin e Clara Ponsati estão fugidos à Justiça espanhola, por estarem envolvidos na organização, em 2017, de um Referendo considerado ilegal sobre a Independência da Catalunha, uma Região governada pelos movimentos separatistas, que têm a maioria no Parlamento regional.
O levantamento da imunidade dos três deputados europeus irá permitir um novo exame, pela Justiça belga, dos pedidos de extradição emitidos pela Espanha contra Puigdemont e Comin, que vivem na Bélgica, desde 2017, para escapar à Justiça espanhola.
As autoridades judiciais na Escócia, onde vive Clara Ponsati, também suspenderam a avaliação do pedido de extradição enquanto esperavam a decisão do Parlamento Europeu.
Os três deputados são acusados pela Justiça espanhola de “sedição”, e no caso do Carles Puigdemont e de Toni Comin também de “desvio de fundos públicos”, e já anunciaram que irão recorrer da decisão junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, se a sua imunidade for levantada.
Os independentistas consideraram que o Supremo Tribunal espanhol não tem jurisdição para que esse recurso fosse apresentado naquele País e também denunciaram a “natureza política” do processo contra eles.
Vários antigos líderes catalães, que pertenceram ao Governo regional liderado por Puigdemont, que permaneceram em Espanha, como o antigo vice-presidente Oriol Junqueras, estão a cumprir penas de prisão por terem organizado o Referendo.
Os partidos separatistas catalães, apesar de muito divididos, saíram reforçados das últimas Eleições Regionais, que tiveram lugar em 14 de Fevereiro último, e deverão continuar à frente do Governo Regional.
